CNTS repudia ataque de Bolsonaro à população soropositiva
Nota de Repúdio
A Confederação repudia as declarações preconceituosas e higienistas do presidente da República e reitera que a resposta à epidemia de Aids no Brasil é uma política de Estado ancorada nos princípios do SUS e na garantia dos direitos humanos, com reconhecimento e destaque internacional.
Ao comentar a irresponsável campanha de abstinência sexual da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o presidente Bolsonaro resolveu ir mais fundo com seu reacionarismo e, retomando a ideologia arcaica e higienista dos anos 80, declarou o absurdo de que uma pessoa com HIV é uma despesa para todos no Brasil.
Esquece-se o presidente de que viver com HIV não exime dos direitos de cidadão e cidadã, garantidos na legislação em vigor e conquistados com mobilizações sociais. A presença de um vírus no sangue não torna ninguém cidadão de segunda classe, muito menos “despesa” como expeliu o mandatário, em mais uma crise verborrágica.
Deveria ele se preocupar com outras despesas maiores que assolam a vida nacional como a corrupção, o financiamento estatal a ações sem eficácia como campanhas de abstinência sexual, a violência de milícias atreladas à vida política e outros fatos que cotidianamente são exibidos pelos meios de comunicação.
O Brasil tem um dos melhores programas de HIV/aids do mundo – um programa que revolucionou o tratamento e reduziu a velocidade de disseminação da epidemia mundial ao adotar, em 1996, política de distribuição gratuita de medicamento. Se não tivesse adotado essa política, hoje, ao invés de 860 mil, o Brasil teria 18 milhões de brasileiros com HIV – mais ou menos a mesma prevalência da África do Sul. No país africano, que não adotou a mesma política de tratamento gratuito para pessoas vivendo com HIV, cerca de 10% da população adulta vive com o vírus.
E se atualmente há mais pessoas infectadas no país, a razão se dá pela falta de prevenção, de campanhas e por proibir que as escolas possam falar do assunto com os alunos. Além disso, no ano passado, o governo Bolsonaro acabou com o Departamento de IST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. A fala do presidente só evidencia a falta de programas/políticas públicas de educação sexual, voltadas a adolescentes e jovens, articuladas com ações de prevenção e que considerem os contextos de vulnerabilidade social dos adolescentes e jovens brasileiros.
Precisamos considerar que um ataque desses às pessoas soropositivas, e também ao direito de toda a sociedade à saúde, ao sexo, à sexualidade e a reprodução, está vindo junto com a campanha de um governo teocrático que prefere proibir o sexo do que enfrentar os dados alarmantes de gravidez na adolescência, estupros e doenças sexualmente transmissíveis.
Não há evidências científicas que comprovem a eficácia da abstinência sexual, muito pelo contrário. Países que adotaram estas políticas como EUA e Uganda, por exemplo, viram suas epidemias crescerem vertiginosamente. Os dados são tão eloquentes que, em 2017, a Sociedade Americana pela Saúde e Medicina do Adolescente emitiu documento no qual considera que programas baseados na abstinência sexual são eticamente deficientes e deveriam simplesmente deixar de existir.
Mas os dados não importam para este governo. O que pretende é impor uma agenda religiosa goela abaixo da sociedade, ao passo que enxuga e elimina todos os direitos sociais e humanos relacionados à saúde, e os enterram junto com o SUS e com as populações mais marginalizadas e expostas às violências.
A CNTS lamenta e repudia a fala preconceituosa e higienista do presidente da República e sua narrativa de identificar culpados, desviando a atenção de fatos muito mais graves da vida nacional.
