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CNTS reivindica ao TST garantia de proteção aos profissionais da saúde

CNTS

A Representação tem por objetivo assegurar medidas imediatas e eficientes do governo federal e da Confederação Nacional da Saúde - CNSaúde, entidade patronal, para garantir prioridade da proteção e condições de trabalho aos profissionais da categoria no período de pandemia.

Diante das denúncias de que os profissionais da saúde estão submetidos a situações precárias e sem condições adequadas de trabalho durante a pandemia do coronavírus, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS protocolou Representação junto ao Tribunal Superior do Trabalho – TST pedido de conciliação e mediação pré-processual visando assegurar medidas imediatas e eficientes do governo federal e da Confederação Nacional da Saúde – CNSaúde, entidade patronal, para garantir prioridade da proteção e condições de trabalho aos profissionais da categoria.

Entre algumas das  reivindicações da CNTS está o estabelecimento de protocolo por parte da União (Ministério da Saúde) e das entidades patronais vinculadas a CNSáude, com a adoção da imediata distribuição dos Equipamentos de Proteção Individuais – EPIs para todos os trabalhadores na saúde; em caso de teste positivo do Coronavírus para os trabalhadores na saúde seja emitida imediatamente a Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT pelo empregador, ou na recusa deste, pelo próprio empregado ou prestador de serviço, com a simples apresentação do atestado médico; o estabelecimento de diretriz do Ministério da Saúde para que os trabalhadores em saúde sejam testados com prioridade para Covid-19 em qualquer sintoma preliminar da doença; e estudo imediato de alternativa de transporte seguro desses trabalhadores em face de sua exposição em veículos de transporte público.

A Confederação também clama por garantia de tratamento pelo empregador no caso de contaminação pelo Covid-19, uma vez que a grande maioria dos trabalhadores recebe baixos salários e não têm plano de saúde; auxílio-alimentação para todos os trabalhadores em saúde, uma vez que muitos não recebem o benefício e, em situação de estresse, poderão se tornar vulneráveis em face de nutrição insatisfatória ou indevida; afastamento do tratamento direto aos pacientes infectados de profissionais da área da saúde lactantes, gestantes, maiores de 60 anos, e com problemas de saúde agravantes em caso de contaminação como doentes renais, diabéticos e outros, conforme diretriz do Ministério da Saúde; compensação da jornada de trabalho, assegurando ao empregado na modalidade 12 x 36, o direito de duas horas de intervalo, para descanso, repouso e alimentação e duas folgas mensais; e prorrogação automática dos acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho que tratem da compensação de jornadas de trabalho, praticadas no setor saúde, independentemente da modalidade adotada, ficando proibidas quaisquer alterações de regimes compensatórios sem a participação e concordância da entidade sindical representativa da categoria profissional.

No documento, a Confederação ressalta que apesar da criação de protocolos e medidas de controle e prevenção de infecção do vírus, estas não estão sendo suficientes para garantir a proteção e saúde desse grupo de trabalhadores. O que resulta em equipamentos de proteção individual insuficientes ou inadequados; falta de treinamento e capacitação das equipes; jornadas de trabalho prorrogadas sem acordo com o sindicato e sem o devido período de descanso; profissionais do grupo de risco, gestantes e lactantes e ou aqueles que apresentam sintomas do coronavírus não estão sendo afastados das atividades ou realocados; e não há a realização de testes rápidos.

Grupo de Trabalho Covid  do MPT – A CNTS, FNE e a patronal CNSaúde integraram uma mesa de negociação no Ministério Público do Trabalho para debater as prioridades do setor e dos trabalhadores da saúde. Questões como disponibilização de locais adequados para o descanso dos profissionais, adoção de critérios objetivos para afastamento dos profissionais de saúde do local de trabalho e adoção de protocolo específico para emissão de CAT nos casos de trabalhadores diagnosticados com Covid-19 foram algumas das propostas apresentadas pelas entidades.

No entanto, apesar de ter havido consenso entre as partes em alguns desses pontos, não foi possível finalizar a negociação em razão do não atendimento de reivindicações essenciais para a categoria, razão pela qual a CNTS busca a mediação e conciliação junto ao TST. Também requer que seja designada audiência de trabalho e negociação e, respectivamente, que a CNSaúde seja intimada para comparecimento.

O secretário geral da CNTS, Valdirlei Castagna, ressalta que é urgente o estabelecimento de medidas que visem a proteção e segurança dos profissionais da saúde, visto que as entidades recebem diariamente denúncias de sobrecarregada de trabalho, falta de EPIs, adoecimento mental, entre outros relatos dos profissionais da saúde.

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