Dirigentes da CNTS intensificaram, nesta semana, a atuação junto a deputados e senadores, quando manifestaram posição e disposição para o debate de propostas de interesse dos trabalhadores em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. O vice-presidente João Rodrigues Filho e o diretor José Caetano Rodrigues, acompanhados do assessor parlamentar, Marco Antonio Campanella, se reuniram com o deputado Cláudio Vignatti (PT-SC), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, e com o senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e membro da Comissão de Educação do Senado.

Em ofício assinado pelo presidente da CNTS, José Lião de Almeida, entregue aos parlamentares, a Confederação identifica propostas que tramitam nas duas casas legislativas, sobre relações do trabalho e saúde como um todo, desde a elaboração do orçamento, seguridade social, até jornada de trabalho e pisos salariais. O documento ressalta o papel da CNTS como entidade sindical de caráter nacional representativa dos trabalhadores da saúde, portanto, com obrigações institucionais de representar e participar nos debates relativos a matérias nas quais estejam envolvidos, direta ou indiretamente, os interesses desses trabalhadores.
 
Ao deputado Vignatti, a CNTS destacou especial interesse de contribuir no debate acerca dos projetos em andamento na Comissão de Finanças, como a PEC 233/08, que dispõe sobre a reforma tributária, pois “entende a CNTS que a referida materia merece atenção especial, quando se trata do orçamento da seguridade social, que envolve inclusive a saúde”; e o PL 3.299/08, que dispõe sobre o fator previdenciário. “A fórmula aplicada é perversa aos beneficiários da Previdência Social, por todos os argumentos já amplamente conhecidos, na contramão do incentivo à distribuição de renda tão propagada pelo Governo Federal”, afirma a CNTS.
 
Ao senador Paulo Paim, os dirigentes reiteraram a disposição de contribuir no debate acerca de projetos de interesse do segmento da saúde, como o PLS 131/00, que dispõe sobre o sistema “S” da Saúde, em tramitação na CAS, destacando que a CNTS vem dispensando todo apoio e acompanhando a construção do projeto, inclusive com as emendas apresentadas por Paim e já aprovadas na Comissão. E ratificaram o pedido de apoio à aprovação do PLS 131, acrescido das emendas modificativas, referente à composição dos conselhos nacionais e regionais da gestão do Serviço Social da Saúde – SESS e do Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde – SENASS.
 
Pediram, ainda, apoio à rejeição do PLS 26/07, que dispõe sobre o extinção dos técnicos e auxiliares da enfermagem, atualmente tramitando na Comissão de Educação. A CNTS posiciona-se contrário ao citado PLS, sendo que expedientes nesse sentido foram encaminhados aos senadores da Comissão, além de distribuição de material de campanha pública, com esclarecimentos acerca do inoportuno e inadequado projeto. Leia a íntegra dos ofícios entregues aos parlamentares no item documentos.