O vice-presidente da CNTS, João Rodrigues Filho, irá compor a mesa de debates na audiência pública sobre Previdência e Trabalho, com foco nas aposentadorias especiais e pensão por morte, que acontecerá na Comissão de Direitos Humanos do Senado, na próxima terça-feira, 20, às 9h. Para a Confederação, é imprescindível que a entidade faça parte dos fóruns de discussões, para que possa auxiliar, contribuir e colaborar na busca de uma reforma que preserve a dignidade daqueles que trabalharam toda uma vida para terem uma aposentadoria justa.

A Confederação entende que é preciso pressionar no sentido de que os trabalhadores não saiam prejudicados, por isso está fazendo sua parte e atuando no Congresso Nacional para que os trabalhadores da saúde, entre os mais prejudicados com essa reforma, tenham seus direitos garantidos. Nesta semana, a CNTS conseguiu importante apoio do líder da bancada do PDT no Senado, Weverton (MA), que protocolou na Comissão de Constituição e Justiça emenda modificativa à reforma da Previdência para que os profissionais da enfermagem possam ter aposentadoria especial, com regras diferenciadas, dentre elas, o salário integral e, pelo menos, 25 anos de contribuição atuando na área.

Em se tratando de aposentadoria especial, a CNTS alerta que o ambiente de trabalho dos profissionais de saúde é extremamente insalubre, com exposição a agentes ergonômicos, químicos e, principalmente, biológicos. Ainda que sejam instruídos e capacitados, não existem condições adequadas para a proteção. Para tanto, a Confederação reivindica que se aplique legalmente o que já vem sendo conquistado judicialmente: a aposentadoria especial aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, com 25 anos de contribuição, pelas condições insalubres de trabalho.

Série de debates – A CDH, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), realiza ciclo de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019. Nesta semana, a Comissão debateu sobre judicialização, relações de trabalho, Benefício de Prestação Continuada – BPC, população negra e minorias.

No debate, houve críticas à ideia de que o Senado poderá aprovar o texto de maneira sumária e colocar alterações em uma PEC paralela, a ser aprovada também pelos deputados.

Na presidência da Comissão, o senador Paulo Paim mostrou preocupação com a hipótese de alguns partidos entenderem que toda a discussão da reforma já teria se esgotado na Câmara. “O Senado tem apenas carimbado propostas e medidas provisórias, alegando não haver mais tempo para o debate. Isso tem levado o Supremo Tribunal Federal a fazer o papel de revisão que originalmente cabe ao Senado”, criticou.

De acordo com Paim, isso aconteceu com a reforma trabalhista, na aprovação da Emenda Constitucional 95 – Novo Regime Fiscal – e deve acontecer com a MP da liberdade econômica – MP 881/2019.

O presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social, José Pinto da Mota Filho, também criticou a proposta de aprovar o texto sem ampliar a discussão antes. “Não queremos PEC paralela. Quem garante que quando chegar na Câmara ela vai ser aprovada? O Senado deveria fazer os ajustes necessários”.

De acordo com Mota, não há uma proposta do governo em relação ao financiamento do sistema, uma vez que o caráter solidário e público estaria sendo extinto, de forma que a Previdência deixaria de ser social e passaria a ser individual, com a implantação de um regime de capitalização baseado na capacidade de aporte do trabalhador. “Não se trata de ser contra ou a favor da reforma, mas de como essa reforma pode ser feita sem sacrificar quem já tem pouco”.

Para ele e outros convidados, o peso maior da reforma recai sobre os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo por necessidade e falta de acesso à educação, e por isso superarão em muito o tempo de contribuição, apenas esperando a idade mínima de aposentadoria.

O temor do representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico – Dieese, Max Leno de Almeida, é que a Previdência acabe sendo vista como inatingível a ponto de o trabalhador ser levado ao mercado informal ou à precarização do trabalho – situações em que é mais difícil o recolhimento da contribuição previdenciária.

BPC – As alterações nas regras de aposentadoria e do Benefício de Prestação Continuada – BPC vão prejudicar sobretudo a população negra, pobre e periférica, já excluída socialmente, e que sobrevive sem direitos, por meio de trabalhos precários e informais. A avaliação foi feita por representantes de coletivos negros em audiência pública interativa da CDH.

Os representantes dos coletivos pediram ao Senado que analise criteriosamente o texto da reforma aprovado na Câmara e que fique atento às questões relacionadas ao BPC. O benefício, no valor de um salário mínimo, é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade ou a idosos com 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Para a concessão do BPC, é exigido que a renda familiar mensal seja de até um quarto de salário mínimo por pessoa.

Na avaliação da deputada estadual baiana, Maria Olívia Santana (PCdoB), a reforma da Previdência, associada à reforma trabalhista e as novas regras da terceirização, representa uma desestruturação do mundo do trabalho. “A reforma mata as perspectivas e extermina o futuro da juventude brasileira, em especial da juventude negra e dos mais vulneráveis. A reforma nos ataca, vai prejudicar as pessoas mais simples e fragilizadas. Essa é uma reforma que tem claramente a determinação de atender aos banqueiros, fragilizar cada vez mais a classe trabalhadora e assalariada para colocá-la à disposição de planos privados de aposentadoria”, afirmou.