A CNTS tem mostrado cada vez mais o engajamento em prol dos direitos dos trabalhadores. Com o intuito de combater alguns pontos da nova lei trabalhista (13.467/17), que tem trazido grandes prejuízos à classe trabalhadora, a Confederação participa das audiências públicas que discutem o Estatuto do Mundo do Trabalho, uma espécie de “nova CLT”. O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que tem como objetivo anular os pontos mais agressivos da reforma trabalhista, em vigor desde novembro. 

Nessa segunda, 19, a CNTS participa de mais uma audiência, desta vez para discutir negociação coletiva, direito de greve e organização sindical. A Confederação estará representada pela diretora de Assuntos Internacionais, Lucimary Santos, que ressaltou o importante papel da Confederação nas audiências. “O estatuto do trabalho tem o apoio e participação de várias instituições, até mesmo da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas – Anamatra. A CNTS não poderia ficar de fora, pois tem muito a contribuir levando as experiências da categoria que a Confederação representa, como as federações e sindicatos”, disse.

O texto-base do Estatuto se encontra em apreciação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH. A meta de Paim é divulgar a primeira versão da proposta dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador, em Porto Alegre. O senador prometeu levar o texto final aos candidatos à Presidência da República, porque acredita que a matéria só deverá ser apreciada em plenário quando o Executivo tiver um representante legitimamente eleito.

O texto foi elaborado por juízes, promotores, advogados, movimentos sociais, centrais, confederações e sindicatos. “Não me iludo. É impossível o atual Congresso aprovar um projeto com esse perfil. Mas vamos batalhar por sua efetivação no parlamento que sairá das urnas no processo eleitoral de 2018”, disse o senador. 

Relator da matéria e vice na subcomissão criada para esse fim, Paulo Paim visa reverter o que chama de “massacre aos direitos”. Segundo o senador, questões como trabalho intermitente, terceirização geral, supressão do papel dos sindicatos nas negociações e alteração unilateral em jornada de trabalho, aprovados na atual lei, receberão novo texto.  “Creio que o projeto possibilitará um debate mais progressista a respeito, contrapondo-se à nova lei trabalhista, aprovada a toque de caixa no Congresso Nacional para beneficiar só o capital”, relatou o senador.

Para que o Estatuto do Mundo do Trabalho se torne realidade, precisa de aprovação nas comissões do Senado e depois ir a plenário. Até lá, Paulo Paim pretende que a proposta seja amplamente debatida com o sindicalismo e a sociedade.

Audiências – A “nova CLT” já foi debatida em 17 audiências públicas. Ainda devem ocorrer dois encontros por semana até o fechamento da proposta a ser apresentada no Dia Internacional do Trabalhador (1º de Maio). (Com Agência Sindical)