A CNTS participou, na última quarta-feira, 19, da reunião da Mesa de Negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023/2024 dos empregados e empregadas da EBSERH.

Entre algumas temas aprovados na reunião está a criação de Grupos de Trabalho constituídos com representantes da empresa e das entidades sindicais para discutir as temáticas apresentadas na proposta do ACT, que são: GT Adicional de Titulação; GT Seguro de Vida em Grupo; GT Previdência Complementar e GT Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS /Progressão Vertical e Horizontal. Essa proposta foi sugerida pela CNTS.

Inclusive, a Confederação também propôs a criação de um Grupo de Trabalho para tratar da viabilização da implementação do plano de assistência à saúde dos trabalhadores da EBSERH, que não foi aceita pela Empresa. Os representantes da CNTS na reunião foram: Valdirlei Castagna, presidente da Confederação e André Santos, Diretor de Negociação Coletiva da CNTS. Além de Marcelo Henrique – Sindserh-RN; Rodoldo Araújo – Sindserh-PE; Adriano Furtado – Sindserh-PB; Edileuzo Cavalcante – Sindserh-DF e Nildo Arantes – Sindserh-DF.

Veja abaixo o relatório detalhado sobre a reunião:

RELATÓRIO 2ª REUNIÃO ACT EBSERH 2023/2024

Dia: 19/04/2023
Local: Sede da EBSERH
Horário: 14h30min às 17h38min

Participaram da 2ª reunião de negociação do ACT 2023/2024 as entidades: CNTS, CONDSEF/FENADSEF, FENAFAR, FENAM, FNE e COMISSÃO DE TRABALHADORES.

Representantes da CNTS: VALDIRLEI CASTAGNA e ANDRÉ SANTOS
Representantes da Comissão dos Trabalhadores pela CNTS: MARCELO HENRIQUE – RN, RODOLFO ARAÚJO – PE, ADRIANO FURTADO – PB, EDILEUZO CAVALCANTE – DF, NILDO F. ARANTES – DF.

Assessoria Jurídica da CNTS: Drª. THAIS FURTADO e ANA JÚLIA

Representantes da EBSERH: ELOÁ E EMÍDIA

Iniciada a reunião às 14h50min, a representação da EBSERH informou sobre a necessidade da prorrogação do atual ACT e sugeriu que fosse por mais 90 dias; em sua fala, também informou que a empresa ainda não recebeu as diretrizes de negociação da SEST sobre as cláusulas econômicas. O representante da CNTS, Sr. Valdirlei Castagna, registrou que embora entenda os entraves de mudança de gestão, inclusive, as questões políticas, que é esperado que a empresa busque soluções práticas e céleres para as cláusulas econômicas, e deixou a posição de que discutiríamos a prorrogação do ACT após ouvir as propostas que a empresa trouxe para a mesa, sendo esse entendimento seguido por todas as demais entidades.

Diante da necessidade de dar celeridade e para que as propostas dos trabalhadores possam ser melhor discutidas, foi apresentado pelas as entidades sindicais a proposta de ampliação do tempo das reuniões, pois apenas três horas de reunião prejudica a discussão das propostas, ficando acordado que as próximas reuniões ocorrerão em dias seguidos, objetivando dar maior presteza e qualidade na discussão  do ACT, portanto, ficou agendado a 3ª reunião do ACT para os dias 03/05/23 às 14h30min e 04/05/23 – Diurno (08h00m às17h), e, a 4ª reunião para os dias 17/05/23 e 18/05/23 nos mesmos horários.

A representante da empresa informou que teria acordo com a proposta apresentada pela CNTS que visa a criação de GT – Grupo de Trabalho constituídos com representantes da empresa e das entidades sindicais para discutir as temáticas apresentadas na proposta do ACT, que são:

1. GT – Adicional de Titulação;
2. GT – Seguro de Vida em Grupo;
3. GT – Previdência Complementar;
4. GT – Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS / Progressão Vertical e Horizontal.

Desta forma, foi definido que serão indicados 02 dois) representantes de cada entidade para cada Grupo de Trabalho e 02 (dois) representantes da empresa, ficando a data de início dos trabalhos à ser definido na próxima reunião do ACT. As entidades deverão, até o dia 02/05/23, informar os nomes de seus representantes para compor os Grupos de Trabalho dentro de cada tema e que as reuniões ocorrerão preferencialmente de forma virtual.

A CNTS também propôs a criação de um GT para tratar da viabilização da implementação do plano de assistência à saúde dos trabalhadores da EBSERH. Em princípio, a empresa entende não ser possível.

A CONDSEF/FENADSEF, informou que irá avaliar melhor a possibilidade de sugerir a criação de outros GT’s.

Os representantes da empresa informaram que os pedidos apresentados pelas entidades e que estão contempladas nas diversas normativas da empresa ou em legislação própria, não serão debatidos ou negociados pela empresa. Eles citaram, como exemplo: a Licença Maternidade; Licença Paternidade; Afastamento para pós-graduação (norma 07/2016); Acidente de Trabalho (lei 8.213/91); Rol de dependentes (contemplado no Regulamento de Pessoal) e; Recesso de Final de Ano.

Essa posição gerou descontentamento entre todos os presentes, pois o pleito dos trabalhadores é para evoluir sobre a condições já existentes, e mesmo a empresa trazendo essa posição, a Comissão de Trabalhadores da CNTS e demais entidades registraram que pretendem discutir pontualmente aquilo que está nos pedidos, porém não garantido em normas, portarias, regulamentos ou na legislação.

Retornado ao debate da prorrogação do ACT, empresa solicitou 90 dias de prorrogação. As entidades sindicais concordaram com a proposta apresentada pela FENAFAR em prorrogar o ACT vigente, pelo prazo de 30 dias, o que foi pactuado pelas partes.

Foi registrado pelo presidente da CNTS, Valdirlei Castagna, que a prorrogação do ACT importa em prorrogar todos os benefícios lá previstos, inclusive, sobre o direito de usufruto dos abonos, entendimento que foi seguido pelas demais entidades. A empresa discordou, porém, se comprometeu em discutir o tema com a direção.