A CNTS participou na tarde de ontem, 06, em Brasília, de reunião com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, com os dirigentes das Confederações que compõem o Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST. A CNTS foi representada pelo seu presidente, Valdirlei Castagna. Na pauta, assuntos relacionados à temática da aposentadoria especial por insalubridade, oriundo do Projeto de Lei Complementar nº 245, de 2019.

Dentre as solicitações das categorias profissionais estão ainda: a redução da fila do INSS, com a contratação funcionários, técnicos e médicos peritos; adequação do número de representantes no Conselho Nacional de Previdência e composição de um grupo de trabalho com representação dos sindicatos patronais, dos trabalhadores, aposentados e do governo para discutir as últimas mudanças feitas na legislação previdenciária.

Veja a íntegra da pauta de reivindicações:

– adequação do número de representantes no Conselho Nacional de Previdência;

– contratação de funcionários, principalmente de médicos peritos;

– assegurar ações para melhoria e avanço do Projeto de Lei Completar nº 245 de 2019 (PLP 245/2019), que regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial, atividades insalubres e periculosas, sem tramitação desde a aprovação da EC 103/2019, “reforma previdenciária”;

– criação de um grupo de trabalho composto pelo Governo, Congresso Nacional, pela representação sindical dos servidores, pela Frente Nacional de Prefeitos e Confederação Nacional dos Municípios e pelo Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência, para resolver o problema de que apenas 29% dos estados e municípios cumpriram as exigências da EC 103;

– revisão da Instrução Normativa (69), para permitir que os Sindicatos, que representam trabalhadores portuários avulsos, possam fazer emissão do PPP destinados a instruir processo de aposentadoria especial;

– estudar medida legislativa que contemple as pensões para os policiais civis assim como no caso dos militares com integralidade/paridade de proventos em casos de acidente em serviço e em casos de moléstia grave.

Foto: Liliana Soares/Min. da Previdência

Foto: Liliana Soares/Min. da Previdência

Foto: Liliana Soares/Min. da Previdência

Foto: Liliana Soares/Min. da Previdência