CNTS participa de debates sobre criação do Estatuto do Trabalho

“É impressionante a pressa que se tem em desmontar o movimento sindical”. Essa foi a frase que a diretora de Assuntos Internacionais da CNTS, Lucimary Santos, usou para abrir a segunda mesa de debates na audiência pública no Senado hoje, 19, que discutiu alguns pontos do Estatuto do Trabalho, como organização sindical, negociação coletiva e direito de greve.

Lucimary ressaltou a importância do Estatuto e relembrou o comum acordo introduzido na Emenda 45/2004, que alterou o artigo 114 da Constituição Federal. “A expressão do comum acordo foi como um pressuposto para ajuizamento dos dissídios coletivos. No caso da negociação malfadada, na impossibilidade da negociação coletiva como forma de ampliação de direitos, o movimento sindical teria que buscar o Judiciário para garantir que os direitos dos trabalhadores fossem assegurados, porém, adormecem diversas ações de inconstitucionalidade que até hoje não foram julgadas. Esse é o tratamento que a classe trabalhadora e o movimento sindical recebem do Poder Judiciário e não será diferente na reforma trabalhista”.

“Hoje, com a modernização da reforma trabalhista, o empregado brasileiro tem que aceitar o que lhe é apresentado, o que se chama de acordo coletivo. Afastaram a assistência sindical e deixaram os trabalhadores nas mãos do lobo, que é o capital. A criação do estatuto vem em excelente momento, pois, estão destruindo os direitos dos trabalhadores e desmontando o movimento sindical”, relatou.

A diretora da CNTS relatou que atualmente a palavra que a Confederação traz é resistência. “A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, que representa milhares de trabalhadores em todo o país, usa uma única palavra “resistir”. Precisamos resistir a esse momento. E vamos conclamar o Estatuto, o único meio viável para os trabalhadores no momento”.

O Estatuto do Trabalho é uma espécie de nova CLT criada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para confrontar os pontos mais agressivos da nova lei trabalhista (13.467/17). Já aconteceram mais de 17 audiências públicas. Ainda devem ocorrer dois encontros por semana até o fechamento da proposta, que será apresentada no Dia Internacional do Trabalhador, 1º de Maio.

Paim afastou, no entanto, qualquer possibilidade de aprovação do documento no Congresso antes de 2019. Isto porque o senador só vê chance de votação da proposta por meio de um Congresso e um presidente da República decentes, que tenham compromisso com a classe trabalhadora, eleitos no próximo pleito. O senador relembrou ainda que muitos não acreditavam em outros estatutos que ele criou e virou Lei, como o Estatuto do Idoso, Estatuto da Igualdade Racial e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“Vamos eleger representantes que tenham compromisso com os trabalhadores, se não vamos vivenciar mais episódios como esses. Muitos estão dizendo que é loucura, que o Estatuto não passa, realmente não passa nesse governo, mas passará com o próximo. Como o Estatuto do idoso virou Lei, esse também será Lei. Vamos criar o estatuto equilibrado que beneficia tanto o trabalhador como o empregador”, relatou.

Participaram da audiência, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra; a Confederação Nacional de Serviços – CNS; o Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – Contratuh; a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; e a Procuradoria Regional do Trabalho.

CNTS

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