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CNTS, FNE e CNTSS esclarecem que não existe nenhuma proposta concreta do Senado de alteração do PL 2564

Nota Pública

As entidades sindicais nacionais representativas da enfermagem, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS, vêm a público comunicar à categoria profissional que não existe nenhuma proposta concreta apresentada pelos senadores em relação ao PL 2564/2020, que institui o piso salarial nacional da enfermagem e estabelece carga horária de 30 horas semanais para a categoria.

Na reunião no Senado Federal realizada na quarta-feira, 25, que teve a participação do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), do autor do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede/ES), da relatora do texto, senadora Zenaide Maia (PROS/RN), de senadores de outras lideranças e das entidades representativas da enfermagem, o único ENCAMINHAMENTO objetivo tirado foi a criação de uma Comissão no Senado Federal com representantes das entidades e do Senado para avaliar com mais precisão os levantamentos das médias salariais praticadas no Brasil, a partir dos estudos feitos pelo Senado e pelas entidades sindicais. O presidente da Casa informou que tem interesse em construir um acordo e que pretende apresentar uma proposta a partir da avaliação da média nacional percebida pela enfermagem.

Portanto, não é verdadeira a informação de pessoas ligadas aos Conselhos de Classe, disparadas nas redes sociais, de que o Senado apresentou uma proposta para avaliação.

A entidades sindicais repudiam postura adotada pelos Conselhos de Classe que defendem a negociação com base no chamado “piso ético da enfermagem”. Para as entidades sindicais, piso ético não tem nenhum valor e efetividade. Ele cria uma falsa ilusão para a categoria achando que existe um salário, mas que, na prática, é inaplicável, visto que não tem força de lei e não é aceito pelo setor empresarial. Além disso, os valores do chamado ‘piso ético’ é praticamente 50% abaixo do que diz o projeto original do senador Contarato e cria a falsa ilusão de que a medida seria capaz de solucionar o grave problema da baixa remuneração atribuída à enfermagem.

A CNTS, FNE e CNTSS defendem a aprovação do projeto conforme o texto original apresentado pelo senador Fabiano Contarato e pelo relatório da senadora Zenaide Maia, com os valores lá previstos. Se durante os debates surgir alguma proposta alternativa concreta, esta será submetida a apreciação da categoria.

Medidas espalhafatosas, afobadas, com o intuito apenas aparecer nas redes sociais como estas que estamos vendo, por pessoas que deveriam ter mais responsabilidade, somente deixam a categoria confusa e põem em risco todo o processo de negociação. Esperamos encontrar o mais rápido possível uma solução para a valorização e reconhecimento efetivo da enfermagem.

Neste momento precisamos de entendimento e diálogo para que possamos avançar na aprovação da melhor proposta que vise beneficiar os enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Esperamos que aqueles que estiverem nesse processo de discussão ajam com ética e respeito as atribuições de cada entidade empenhada nesta luta. Mas acima de tudo, que a enfermagem brasileira não seja menosprezada.

Valrdirlei Castagna      Shirley M. Dias Morales      Sandro Cesar

 Presidente da CNTS         Presidente da FNE      Presidente da CNTSS

CNTS

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