A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) vem público manifestar seu apoio integral à Nota Técnica 09/2024 da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (CONALIS) do Ministério Público do Trabalho. A Nota Técnica sublinha que a liberdade sindical é um princípio fundamental reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), devendo ser respeitada e promovida por todos os Estados membros, independentemente do seu desenvolvimento econômico.

O documento do MPT surge como resposta ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000, que visa definir regras sobre o direito de oposição de empregados não sindicalizados ao pagamento de contribuição assistencial. O texto concluiu que a contribuição assistencial instituída em norma coletiva é constitucional e aplicável a todos os integrantes da categoria, independentemente do vínculo associativo com a entidade sindical representante.

A nota enfatiza que tais contribuições são essenciais para o fortalecimento da autonomia coletiva dos trabalhadores, que permite o financiamento das atividades sindicais necessárias para a proteção dos interesses dos empregados.

A Confederação reitera que a liberdade sindical é um direito inalienável, essencial para a democracia e para a promoção de condições de trabalho justas e equitativas. A CNTS acredita que a Nota Técnica da Conalis é um passo significativo na garantia dos direitos dos trabalhadores e no fortalecimento das entidades sindicais, que desempenham um papel crucial na mediação e proteção dos interesses da classe trabalhadora.

Destaca-se a importância do maior número de entidades apoiarem à Nota, a fim de fortalecer autonomia sindical e a liberdade de negociação. Para isso, basta que os interessados informem, através da assessoria Jurídica da CNTS, para que se promova a inclusão da adesão ao termo.