CNTS e Sindsaúde-DF atuam no STF em defesa da Lei 6.903/2021, da carreira dos GAPS
Judiciário
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Distrito Federal (SindSaúde-DF) ingressarão com ação no Supremo Tribunal Federal em defesa da constitucionalidade da Lei 6.903/2021, que criou a criação da carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal (GAPS).
A ação, que será ajuizada pelo escritório do então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, visa dar dignidade aos servidores da saúde, que foram abandonados pelo Governo do Distrito Federal. Para recordar, em 2021, a modernização da carreira foi reconhecida pelo Governo do Distrito Federal, passou por diversas instâncias governamentais, foi submetida à votação na Câmara Legislativa e, por fim, sancionada pelo próprio GDF. Contudo, ao encerrar o ano, o mesmo governo identificou uma inconstitucionalidade na lei que ele mesmo instituiu.
O presidente CNTS, Valdirlei Castagna, comentou sobre a importância da defesa da Lei no STF. “Esta é uma causa de grande relevância para os trabalhadores da saúde. A Lei 6.903/2021 foi fruto de um longo processo de discussão e aprovação, envolvendo diversas instâncias governamentais e o apoio do GDF. A mudança de posição do governo, ao solicitar a inconstitucionalidade de uma lei que ele mesmo sancionou, levanta preocupações sérias sobre a estabilidade e o futuro das carreiras dos servidores da saúde. Estamos confiantes na defesa conduzida pelo Ministro José Eduardo Cardozo, um especialista em Direito constitucional, e acreditamos que a justiça prevalecerá. O SindSaúde e a CNTS estão unidos nessa luta, utilizando todos os recursos jurídicos disponíveis para assegurar os direitos dos trabalhadores da saúde. Continuaremos a batalhar pelo reconhecimento da constitucionalidade da modernização da carreira Gaps”.
Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde, expressou a importância dessa nova fase na Suprema Corte. “Essa é uma luta inédita para o nosso sindicato. Buscamos esclarecimentos e respeito para os servidores. Com o Ministro Eduardo Cardozo, especialista em Direito Constitucional, temos uma defesa qualificada para representar os interesses dos trabalhadores da saúde no STF”, afirmou Rodrigues.
O Ministro José Eduardo Cardozo destacou a relevância dessa causa. “É uma honra defender os trabalhadores da saúde. Esta é uma causa justa e necessária. O SindSaúde participou da construção da Lei 6.903/2021 que, agora, enfrenta resistência daqueles que não querem a continuidade da sua vigência. Estou comprometido em lutar ao lado do SindSaúde e de todos os envolvidos nessa causa”, declarou Cardozo.
