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Foto: Edu Andrade/Ascom Ministério da Economia

CNTS defende pautas prioritárias com o governo

CNTS

Em reunião com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, foram tratados temas como jornada de trabalho, aposentadoria especial e segurança dos trabalhadores.

Membros da diretoria da CNTS reuniram-se na quinta-feira, 7, com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, para tratar da defesa de interesses dos trabalhadores brasileiros, em especial dos profissionais da saúde, e para colocarem-se à disposição para debater com o governo acerca de medidas que estão sendo propostas pela equipe econômica, como a reforma da Previdência. Dentre as pautas apresentadas na reunião pelo vice-presidente da CNTS, João Rodrigues e pelo tesoureiro-geral da CNTS, Adair Vassoler, estão jornada de trabalho da categoria; piso nacional de salário e plano de carreira; aposentadoria especial; saúde e segurança dos Trabalhadores; formação e qualificação e fim do ensino à distância na saúde; assédios moral e sexual; atuação sindical; dimensionamento profissional; e revogação da Emenda Constitucional 95/2016. Os dirigentes foram acompanhados pelo assessor parlamentar da Confederação, André Santos.

De acordo com a diretoria, reuniões semelhantes também serão realizadas com outros membros do governo e com as novas lideranças do Congresso Nacional.

No que diz respeito a jornada de trabalho, a CNTS reivindica a aprovação do Projeto de Lei 2.295/2000, que regulamenta em 30 horas a jornada de trabalho para os profissionais da enfermagem. A sugestão da Confederação fundamenta-se na recomendação da Organização Mundial de Saúde – OMS e de estudos que apontam que longas jornadas estão associadas ao aumento de ocorrências adversas na saúde e ao adoecimento dos profissionais. Além disso, a regulamentação da carga horária é questão de legalidade, com respaldo na Constituição Federal; é questão de isonomia com outros profissionais da saúde, que trabalham lado a lado com os profissionais da Enfermagem e já desfrutam da regulamentação em virtude das peculiaridades de atuação; e é questão de saúde e segurança no exercício profissional, sendo indispensável dispor de condições especiais de trabalho.

Quanto a saúde e segurança dos trabalhadores, a CNTS vem reivindicar o cumprimento da Política Nacional de Saúde e Segurança dos Trabalhadores, bem como a fiscalização do cumprimento dos preceitos da Norma Regulamentadora – NR 32, que dispõe sobre saúde e segurança dos trabalhadores na saúde nas unidades privadas e adoção da norma nas instituições públicas. Segundo dados, de 2012 a 2017, cerca de 15 mil trabalhadores não voltaram para casa, entrando para a estatística de vítimas de acidentes de trabalho fatais. De cada 10 acidentes, um ocorreu na área da saúde e os profissionais da enfermagem e da limpeza dos hospitais são os que mais sofrem. Os acidentes geraram cerca de R$ 264 bilhões de perdas à economia em 2017.

Em relação a Emenda Constitucional 95/2016, a Confederação entende que a medida trouxe graves retrocessos nas condições de vida e de saúde da população e por isso reivindica a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que vem aumentando o desemprego, a fome, a mortalidade infantil, as epidemias e as desigualdades.

Em se tratando de aposentadoria especial, a CNTS alerta que o ambiente de trabalho dos profissionais de saúde é extremamente insalubre, com exposição a agentes ergonômicos, químicos e, principalmente, biológicos. Ainda que sejam instruídos e capacitados, não existem condições adequadas para a proteção. Para tanto, a Confederação reivindica que se aplique legalmente o que já vem sendo conquistado judicialmente: a aposentadoria especial aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, com 25 anos de contribuição, pelas condições insalubres de trabalho, conforme propõe o Projeto de Lei do Senado 349/2016.

Outra grande preocupação da CNTS e da sociedade em geral refere-se ao subfinanciamento do Sistema Único de Saúde – SUS; carência de profissionais; longas filas de espera para consultas, exames e cirurgias; falta de medicamentos; além de hospitais sucateados, com redução de leitos e equipamentos. Além das medidas que visam transferir cada vez mais as responsabilidades do Estado para o setor privado.

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