Na última segunda-feira, 9 de dezembro, a CNTS e representantes dos trabalhadores participaram da 6ª Reunião da MNNP-Ebserh, onde foram debatidos temas relevantes relacionados a direitos, políticas internas e avanços institucionais. Inicialmente, discutiu-se a concessão de dois períodos de férias de 20 dias para trabalhadores expostos à radiação. A empresa apontou um impasse jurídico devido à Resolução CGPAR 52, que, segundo seu departamento jurídico, proíbe essa prática em estatais. A EBSERH comprometeu-se a buscar orientação do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e emitir um parecer sobre o assunto.

Combate ao assédio – No enfrentamento ao assédio, a empresa reconheceu fragilidades em ações judiciais relacionadas ao tema e anunciou a publicação de uma norma orientadora para proteger os trabalhadores que denunciam práticas de assédio e discriminação, além de prevenir situações de revitimização. Informou-se que, em 16 de dezembro, será lançada a política de enfrentamento ao assédio, com convite às entidades sindicais. Como medida complementar, os representantes da CNTS destacaram a importância da atuação da Comissão de Ética da EBSERH, da revisão da Norma Operacional nº 2/2022 e da criação de medidas para afastar os assediadores denunciados.

PCCS – Quanto ao Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), foi informado que o reenquadramento foi aprovado pelo Conselho de Administração, enviado ao MEC e seguirá para a SEST. A norma de progressão, em análise no MEC desde outubro, prevê promoções anuais com critérios ainda em definição, mas que, segundo a empresa, serão de mais fácil cumprimento.

Sobre a insalubridade em grau máximo para trabalhadores expostos a quimioterápicos antineoplásicos comprovadamente carcinogênicos, foi questionado a um representante técnico da EBSERH sobre a utilização da Lista de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH), publicada pela Portaria Interministerial nº 9/2014. O representante técnico foi irredutível, afirmando que a lista não será considerada na elaboração dos laudos. Diante disso, foi solicitado que as entidades apresentem uma provocação formal sobre o tema para avaliação em outras instâncias internas da empresa.

Mudanças de carga horária e impacto salarial – Em relação às mudanças de carga horária com impacto salarial, a EBSERH informou que a maioria dos pedidos de aumento é aprovada, enquanto a maior parte dos pedidos de redução é negada. Contudo, os dados não foram apresentados às entidades sindicais. Os representantes dos trabalhadores exigiram a apresentação detalhada dessas informações e sugeriram a criação de indicadores para monitorar a relação entre aumento de carga horária e afastamentos funcionais, visando discutir futuros impactos na saúde dos trabalhadores decorrentes do aumento da jornada.

Próxima reunião – Por fim, foram incluídos na pauta da próxima reunião, prevista para fevereiro de 2025, temas como teletrabalho e outros a serem definidos posteriormente pelas entidades sindicais.