A CNTS participou nessa quarta-feira (6) da Marcha em Defesa do Sistema Único de Saúde em Brasília. O evento reuniu milhares de pessoas de diferentes segmentos que reivindicaram mais recursos para saúde e a defesa da seguridade social e da democracia. A marcha também se posicionou contra as medidas adotadas pelo presidente interino, Michel Temer, como a extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a pretensão do governo em flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e a reforma da Previdência.

Pela segunda vez a Confederação esteve presente lutando por melhorias para o SUS. “O Sistema de Saúde tem que ser preservado. Foram direitos conquistados a duras penas na Constituição de 1988. Essas propostas que chegam da reforma da Previdência acabam normalmente retirando direitos e nós estamos aqui para defender esses direitos”, declarou o secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castgana.

“A participação da CNTS na Marcha em Defesa do SUS vem ao encontro a necessidade de garantir os direitos dos trabalhadores da saúde em seus locais de trabalho. Sabemos da demanda existente, dos recursos que devem ser ampliados dentro do orçamento do Ministério da Saúde. A defesa é para melhorar as condições de trabalho dos nossos companheiros”, declarou o tesoureiro-geral da CNTS, Adair Vassoler.

Desde 2012 a Confederação integra o Movimento Saúde+10 que reivindica 10% da Receita Corrente Bruta da União para a Saúde. Em agosto de 2013, o grupo entregou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Iniciativa Popular – PLP 321/13, assinado por mais de 2 milhões de pessoas, representando à época, incremento de R$ 39 bilhões na Saúde. O projeto foi arquivado em 2014 e desarquivado na atual legislatura pelo deputado irmão Lázaro (PCS-BA). Atualmente o Projeto aguarda apreciação no plenário da Câmara. A CNTS requer votação imediata do PLP.

Segundo a diretora de Assuntos Internacionais da CNTS, Lucimary Santos, é de extrema importância que a população do Brasil se conscientize da importância do Sistema Único de Saúde. “O SUS é uma construção histórica da sociedade brasileira. Hoje nos deparamos com o desmonte desse sistema pelo ingresso do capital estrangeiro no país, fomentando o empresariado privado da saúde e acabando com as políticas públicas implementadas durante anos pelo SUS”, disse.

O Diretor de Patrimônio da CNTS, Geraldo Santana, relatou que o sistema de saúde no Brasil está muito enfraquecido. “A população mais carente não tem acesso a esse sistema e precisa de saúde. Aliás, os que mais necessitam são as pessoas que mais precisam da atenção básica”, concluiu. Já o Diretor de Assuntos da Seguridade Social da entidade, Domingos Ferreira, afirmou que é preciso mais atenção do governo com a saúde do trabalhador. “Está acontecendo uma perda dos direitos dos trabalhadores, e nós representantes como dirigentes da Confederação e dos sindicatos vamos lutar sempre em busca de um SUS de qualidade para população”.

O evento contou também com participação de especialistas da área da saúde que participaram da audiência pública que denunciou o ‘desmonte do SUS’, realizada no dia anterior, no Senado Federal. O senador Humberto Costa (PT-PE), participou da marcha e declarou total apoio ao movimento e afirmou que estará sempre presente em defesa do SUS.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde – CNS, Ronald Ferreira, afirmou que ainda há muitos gargalos a serem supridos no SUS, mas propostas como a PEC 01/2015, que destina 10% do orçamento da União à saúde, surgem para contribuir com a melhoria de serviços e atendimentos. Contudo, Ronald citou a PEC 241/2016, como uma grande ameaça ao SUS, que vem na contramão de ideias e ações que visam fortalecer o Sistema. Esta última estabelece que gastos de estados e municípios não aumentem mais do que a inflação do ano anterior, o que restringiria a capacidade de investimento dos governos. “Com o desfinanciamento vai morrer muita gente. O povo precisa entender como essas medidas impactam em suas vidas. Está em curso um golpe contra a Constituição Federal. Precisamos reafirmar o capítulo da Carta Magna que fala da saúde, assistência social e seguridade social. É preciso lutar sempre”, declarou Ronald.

Primeira Marcha – A “1ª Marcha em Defesa do SUS” aconteceu em dezembro de 2015 como atividade inicial da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Com o objetivo de reafirmar os princípios do SUS, em defesa de uma saúde pública universal e de qualidade, a marcha reuniu cerca de 10 mil manifestantes, representantes dos mais variados segmentos da sociedade e de diversos estados brasileiros.

Lançamento Frente Parlamentar

A luta pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde ganhou o apoio de parte da classe política no Congresso Nacional. Na última terça-feira (5), deputados e senadores criaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS, que funcionará em harmonia com os movimentos sociais ligados ao setor. A CNTS esteve no lançamento da Frente e reiterando a importância da população e entidades estarem reunindo forças nesse momento para defender a saúde. “Vamos fazer o que for preciso para lutar contra a PEC 241 e universalização do SUS”, declarou o diretor de Assuntos Legislativos da CNTS, Mário Jorge Santos

A intenção do lançamento da Frente é mostrar prejuízos que o país pode vir a ter caso seja aprovada a proposta que limita os gastos públicos para os próximos 20 anos, enviada recentemente ao Congresso pelo governo Michel Temer. Pelas contas feitas por especialistas do setor Saúde, a redução na Pasta pode ser de R$ 12 bilhões nos próximos dois anos.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), não apenas em relação às consequências negativas para o setor de saúde, como também no tocante ao país como um todo, a PEC 241 é prejudicial, porque pode vir a interferir em governos das próximas duas décadas. “Mudando a Constituição por 20 anos, como estabelece o teor do texto, o presidente em exercício Michel Temer está querendo legislar para cinco presidentes futuros, ” disse a parlamentar.

A PEC 241/2016 tem por objetivo alterar a Constituição Federal no sentido de instituir um novo Regime Fiscal para os Poderes da União e os órgãos federais com autonomia administrativa e financeira integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com vigência por 20 anos. Tal instrumento prevê a limitação do crescimento dos gastos públicos na gestão Federal, com perdas consideráveis de recursos destinados as áreas sociais especialmente aos gastos com ações e serviços públicos em saúde – ASPS, produzindo efeitos desastrosos nas esferas de gestão municipal e estadual da saúde.

A proposta estabelece que a partir de 2017 haverá uma limitação anual das despesas da União em valores reais, ou seja, apenas poderá ser gasto o valor do ano anterior corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.