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CNTS cobra aprovação do PL 2564/20 pela Câmara dos Deputados

Piso Salarial da Enfermagem

Em ofício entregue aos parlamentares, a Confederação defende a urgência na votação do piso salarial da Enfermagem.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde continua a mobilização pela aprovação do piso salarial da Enfermagem pela Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira, 9, membros da diretoria da CNTS entregaram aos parlamentares ofício defendendo a urgência na votação do PL 2564/20, que institui o piso salarial nacional da categoria. Em decorrência dos trabalhos híbridos da Casa, o documento foi entregue em mãos de alguns parlamentares, como a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), dos deputados Gil Cutrim (Republicanos/MA), Coronel Armando (PSL-SC) e Gastão Viera (PROS/MA), que demostraram apoio a luta da Enfermagem e a aprovação do piso salarial da categoria.

Para a secretária-geral da CNTS, Lucimary Santos Pinto, com o ato, a entidade busca o diálogo democrático e a negociação em prol da aprovação do projeto. “A CNTS segue fazendo sua parte e atuando no Congresso Nacional para que os profissionais da enfermagem tenham uma valorização digna e um piso salarial justo. A aprovação do piso salarial é uma questão de justiça com a Enfermagem brasileira”, afirma.

De acordo com o ofício, a regulamentação do piso salarial é uma questão de legalidade, com respaldo na Constituição Federal; é também uma questão de isonomia com outros profissionais da saúde, que trabalham lado a lado com os profissionais da Enfermagem e já desfrutam do piso salarial. E ainda, é questão de saúde e segurança no exercício profissional, já que, estes profissionais enfrentam toda a sorte de dificuldades em seu dia a dia, como a falta de estrutura; a sobrecarga de trabalho; a baixa remuneração; duplas jornadas de trabalho como forma de fazer frente às necessidades básicas; a falta de reconhecimento, para exercer com dignidade a sua opção de vida, o que sabem fazer de melhor: salvar vidas.

A CNTS também sustenta que o relatório do Grupo de Trabalho da Câmara constatou que é possível aprovar o piso salarial sem sobrecarregar o orçamento, já que o impacto orçamentário total da implementação da medida será muito abaixo do montante sustentado pelo governo federal, estados, municípios e a rede privada. De acordo com o relatório, o impacto anual do piso da Enfermagem ficará na casa de R$16,3 bilhões, somados os valores do setor público, privado e filantrópico. Ou seja, um acréscimo de 2,02% na folha de pagamento anual dos contratantes do serviço. Isso representaria, segundo o parecer, uma média de 2,7% do PIB da área da saúde, considerando os valores de 2020.

CNTS

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