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CNTS alerta: defensor da reforma trabalhista assume presidência do TST

O movimento sindical e os trabalhadores em geral devem estar alertas. Os julgamentos de vários pontos negativos da reforma trabalhista estarão sob o comando do ministro João Batista Brito Pereira, novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Depois de uma gestão polêmica do então presidente, Ives Gandra Martins Filho, o ministro Brito Pereira assume o cargo nesta segunda-feira, 26, com a missão de pacificar um Tribunal dividido sobre a reforma trabalhista e que luta pela própria sobrevivência. O vice-presidente será o ministro Renato de Lacerda Paiva, atual corregedor-geral da Justiça do Trabalho, e para a Corregedoria foi escolhido o ministro Lelio Bentes Corrêa.

Em artigos publicados, o próprio ministro já defendeu a terceirização, inclusive da atividade-fim e, mesmo antes das mudanças nas regras trabalhistas, já defendia o negociado sobre o legislado. “Sou favorável à terceirização, desde que a empresa prestadora de serviços comprove a especialização”, escreveu no “Conjur”, site especializado em informações jurídicas. No entanto, para ele, há exceções caso terceiros sejam prejudicados ou se houver uma alteração radical da CLT.

O ministro considera que os acordos entre funcionário e empregador devem prevalecer. Por outro lado, defende a importância de sindicatos atuantes no equilíbrio das relações de trabalho, algo que a reforma enfraquece.

Brito Pereira defende ainda que “sindicatos sejam, de fato, livres, autônomos e independentes”. Nesse desejo, sugere o fim da unicidade sindical – regra que impõe um sindicato por categoria, empresa ou delimitação territorial – e demonstra apoio ao fim do imposto pago às entidades.

Durante a discussão da nova legislação no Congresso, Brito Pereira não quis assinar o manifesto entregue ao presidente do Senado, em maio do ano passado. Nele, 17 ministros do TST criticaram a proposta de mudanças na CLT. Advogados militantes acreditam que, naquele momento, Pereira já sabia que seria o presidente do TST e, por isso, não quis marcar posição como forma de evitar resistências dentro do Tribunal, que terá de definir suas diretrizes após a reforma.

O novo presidente do Tribunal é considerado conciliador e advogados acreditam que essa característica será importante para o grande desafio de pacificar o entendimento da Corte sobre a reforma trabalhista. Colegas dizem que a nova presidência pode apaziguar ânimos diante dos relatos de um TST dividido em dois grupos – um de magistrados com posições pró-trabalhador e outro alinhado ao pensamento dos empregadores. Pereira pertence ao grupo que defende a flexibilização.

Perfis – O presidente do TST tem 65 anos e compõe a corte desde maio de 2000, assumindo vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho. Foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho, entre 2014 e 2016, e professor de Direito do Trabalho. Natural de Sucupira do Norte/MA, formou-se em Direito pela UniDF e tem especialização em Direito Público.

Renato de Lacerda Paiva integra o TST desde 2002, em vaga destinada a magistrados de carreira. Tem 70 anos, nasceu no Rio de Janeiro e é bacharel em Direito pela UEG (1970). De acordo com o Anuário da Justiça Brasil 2017, define-se como um juiz clássico, que não parte de uma tese jurídica “para deixar de cumprir a lei”.

Bentes Corrêa é ministro do TST desde julho de 2003, em vaga destinada a representantes do Ministério Público. Com 52 anos, é natural de Niterói-RJ, graduado em Direito pela UnB e mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra.

Integra a Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho desde 2006. Ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça, foi um dos 17 membros da corte que assinaram documento contra a reforma trabalhista. (Com Folha de São Paulo, Diap e Gazeta do Povo)

CNTS

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