As Comissões são organismos de assessoria ao plenário do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que reiteram os princípios do Sistema único de Saúde – SUS e do controle social. Atualmente, o conselho possui 18 comissões que têm o papel de fornecer subsídios de discussão ao Plenário para a deliberação sobre a formulação da estratégia e controle da execução de políticas públicas de saúde. As inscrições para os novos membros das comissões ficam abertas de 17 de abril a 30 de maio. Leia o edital na íntegra, clicando aqui.

Quem pode participar? – Entidades e Movimentos Sociais Nacionais que compõem ou não o CNS, órgãos e instituições federais que possuam afinidade com a temática das comissões, de acordo com as especificidades de cada uma. Para as funções de coordenador e coordenadora adjunto, somente poderão ser indicados conselheiros nacionais de saúde, titulares ou suplentes. Para fazer a inscrição, clique aqui.

O que é desejável para os proponentes desta convocatória?

• Ter compromisso, motivação e interesse em participar ativamente e contribuir com o trabalho da comissão;
• Ter afinidade com a temática principal abordada pela comissão;
• Ter disponibilidade de tempo e de agenda para contribuir com a comissão;
• Ter disposição para propor, elaborar e redigir minutas de pareceres;
• Ter disposição para propor e elaborar propostas de resoluções, recomendações e moções para a apreciação do pleno;
• Ter equilíbrio e discernimento para mediar debates;
• Ter serenidade e respeito com o próximo para uma boa convivência em grupo;
• Ter proatividade e destreza na execução das tarefas;
• Ter objetividade e coerência com as atitudes de colaboração.

Como é a seleção? – Após a inscrição feita com o preenchimento do formulário da convocatória, a seleção dos membros será feita seguindo critérios relacionados à afinidade da entidade proponente com o tema de cada comissão. Em seguida, conselheiros e conselheiras deverão eleger as coordenações e coordenações adjuntas de cada comissão. Após a homologação, cada entidade deverá indicar seus respectivos representantes na comissão em até 15 dias.

Quais são as principais regras?

• Cada entidade proponente pode se inscrever em no máximo 9 (nove) comissões;
• Cada entidade proponente poderá atuar em no máximo 6 (seis) comissões;
• Cada conselheiro ou conselheira do CNS poderá participar de até 2 comissões;
• 20% das vagas de cada comissão serão destinadas a entidades que não pertencem ao CNS;
• Caso as inscrições não preencham as vagas, conselheiros e conselheiras interessados do CNS poderão ser convocados a completar as comissões.

Quais as comissões com vagas abertas?

1. Atenção à Saúde de Pessoas com Patologias, IST-AIDS; TB; Hanseníase e Hepatites Virais (32 vagas);
2. Alimentação e Nutrição (22 vagas);
3. Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência (22 vagas);
4. Atenção à Saúde nos Ciclos de Vida – Criança, Adolescente, Adulto e Idoso (32 vagas);
5. Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (34 vagas);
6. Educação Permanente para o Controle Social do SUS (22 vagas);
7. Orçamento e Financiamento (30 vagas);
8. Política de Promoção da Equidade – População Negra; LGBT; Campo; Floresta e Águas; Povos e Comunidades Tradicionais (34 vagas);
9. Promoção, Proteção à Saúde e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (34 vagas);
10. Recursos Humanos e Relação de Trabalho (36 vagas);
11. Saúde Bucal (22 vagas);
12. Saúde da Mulher (22 vagas);
13. Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (34 vagas);
14. Saúde Indígena (25 vagas);
15. Saúde Mental (22 vagas);
16. Saúde Suplementar (22 vagas);
17. Vigilância em Saúde (34 vagas);

Fonte: Conselho Nacional de Saúde