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Foto: CNS

CNS sugere que conferências de saúde debatam contra reforma da Previdência

Reforma da Previdência

O CNS entende que a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 6/2019 vai acentuar a desigualdade social no país e causará grave impacto sobre a saúde da população.

O Conselho Nacional de Saúde – CNS orienta que os conselhos municipais e estaduais promovam o debate contra a aprovação da reforma da Previdência. A orientação estende-se também às entidades e movimentos sociais que se organizam para a realização de etapas preparatórias para a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8).

O assunto foi discutido na reunião ordinária do Conselho, realizada nos dias 14 e 15 de março. Para fomentar as discussões, o CNS disponibiliza no site os vídeos com as considerações do advogado e professor especialista no Direito Previdenciário e Tributário, Diego Monteiro Cherulli, e do auditor federal de Finanças e Controle, Bráulio Santiago Cerqueira, que participaram da reunião.

Ambos são favoráveis à ideia de modificar o sistema previdenciário e social brasileiro, porém, contrários à reforma apresentada pelo Governo Federal. Em suas apresentações, eles abordam a inconstitucionalidade da proposta, a questão demográfica, o aumento da expectativa de sobrevida e envelhecimento da população, os riscos da proposta de capitalização, a redução do valor dos benefícios, o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, entre outros pontos que compõem a PEC.

A proposta de reforma da Previdência estabelece idade mínima para aposentadoria em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos. Os conselheiros nacionais de saúde entendem que esta regra penaliza as pessoas que começaram a trabalhar muito jovens e dificulta o acesso à aposentadoria, devido ao aumento da informalidade no país, além de outros prejuízos.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde
CNTS

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