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CNS repudia reforma da Previdência, que pode voltar à pauta do Congresso ainda este ano

Trabalho e Previdência

O Conselho Nacional de Saúde – CNS aprovou moção de repúdio à tentativa de desmonte da Previdência Social. De acordo com o texto, o Conselho rejeita “com veemência, qualquer tentativa de dar continuidade ao desmanche unilateral e autoritário da Previdência Social e exige a ampliação do diálogo com as entidades diretamente relacionadas com a temática, para exposição dos riscos e prejuízos dessa reforma ao povo brasileiro”.

As mudanças propostas pela reforma da Previdência – PEC 287/2016 – aumentam o tempo de contribuição dos trabalhadores e trabalhadoras, dificultando o acesso ao benefício. O CNS já havia publicado a Resolução CNS nº 543, de 10 de março de 2017, por meio da qual o órgão posicionou-se contrário à retirada de direitos previdenciários, bem como a Recomendação CNS nº 14, de 12 de maio de 2017, que recomendava ao Congresso Nacional a interrupção da tramitação da reforma da Previdência.

Prioridade do governo Temer, a reforma no setor previdenciário tem sido destacada também como um dos motes do presidente eleito, Jair Bolsonaro. O projeto deve voltar a ser discutido entre parlamentares ainda em 2018. A proposta defendida pelo governo atual possui divergências em relação à forma como o próximo governo a planejou. As disputas internas para quem vai ter o “mérito” de reformar a Previdência já começaram. Ambos lados querem os louros, porém, sem uma análise profunda e técnica dos dados e sem ouvir a sociedade, o maior programa de distribuição de renda brasileiro pode estar ameaçado.

A CNTS ressalta que a reforma, do jeito que foi proposta, dificulta o acesso e achata o valor das aposentadorias e pensões dos trabalhadores, abrindo caminho para os bancos privados – principais interessados em ampliar seu escopo de clientes nos programas de Previdência privada. Além disso, pesa o fato de o governo não cobrar o ressarcimento das dívidas das grandes empresas com a Previdência, que geram danos de bilhões de reais aos cofres públicos. No entendimento da Confederação, este seria o primeiro passo que o governo deveria adotar para equilibrar as contas. (Com informações SUS Conecta)

CNTS

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