CNS reforça campanha por 10% da receita da União para a saúde

O Conselho Nacional de Saúde criou um grupo de trabalho para definir estratégias de participação na campanha nacional que propõe um projeto de lei de iniciativa popular para que o investimento de 10% da receita bruta corrente da União seja destinado à saúde pública. O vice-presidente da CNTS e Conselheiro Nacional, João Rodrigues Filho, faz parte da comissão. Em carta aberta à Presidente Dilma Roussef, o Conselho condena a decisão do governo de cortar R$ 5,4 bilhões da saúde. O Ministério da Saúde foi o mais atingido em termos percentuais. Os recursos totais da pasta fora reduzidos de R$ 77,58 bilhões para R$ 72,11 bilhões.
 
O Conselho também critica a aprovação da regulamentação da Emenda 29. O conselho esperava que a regulamentação definisse que a União deve destinar 10% de sua receita para a saúde algo que o Palácio do Planalto fez gestão para evitar, mantendo o porcentual de gasto em torno de 7%. Deputados, em especial os da oposição, articulam para trazer de volta à pauta dois projetos de lei que vinculam 10% da receita bruta da União a gastos com a saúde pública.
 
Membros da mesa diretora do CNS e de outras entidades reuniram-se com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil com o objetivo de articular a participação do CNS e suas entidades na campanha nacional. Para que a mobilização tenha êxito, é necessário 1,5 milhão de assinaturas – 1% do eleitorado nacional distribuídos em pelo menos cinco Estados (0,3% dos eleitores de cada um). Posteriormente, o material será apresentado à Câmara dos Deputados e seguirá a tramitação normal no Congresso.
Leia mais na Agência CNTS – Saúde em Pauta nº 338

CNTS

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