O Conselho Nacional de Saúde – CNS recomendou na sexta-feira, 3, a adoção de medidas corretivas urgentes que promovam a execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde, com a celeridade requerida pela emergência sanitária causada pela Covid-19 no Brasil. O documento direcionado à Presidência da República, para quem recomenda ainda a implementação de ações e serviços públicos de saúde que cumpram as diretrizes homologadas pelo Ministério da Saúde, conforme a Resolução 614 do CNS.

Até o final do primeiro quadrimestre de 2020, o CNS constatou que 53,5% dos recursos que deveriam ser destinados a ações e serviços públicos de saúde para o combate ao Covid-19 estavam parados. No dia 15 de junho, essa cifra já tinha aumentado para 66%.

Mortes evitáveis – Ainda em abril, a curva de casos e de mortes causadas pela Covid-19 cresceu exponencialmente, o que indica processo de planejamento deficiente no contexto da emergência sanitária, que resulta na ocorrência de mortes evitáveis.

A Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do CNS – Cofin já vem alertando desde o início da pandemia sobre a morosidade da dispensação do recurso. “É inaceitável que, diante desta grave pandemia e com o crescente número de casos confirmados e óbitos, as vidas das pessoas não sejam prioridade para este governo. A execução dos recursos destinados à saúde tem de ser imediata, seja para a contratação de serviços para o enfrentamento à Covid-19, como para transferência financeira aos estados e municípios. O controle social seguirá cumprindo seu papel constitucional, fiscalizando e exigindo aplicação correta dos recursos”, afirmou o presidente do CNS, Fernando Pigatto.

O documento ainda destaca a necessidade de aumentar as ações de controle e auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para garantir a correta aplicação dos recursos públicos para o atendimento das necessidades de saúde da população. Confira a recomendação na íntegra, clicando aqui.