A Atenção Básica em Saúde tem um papel estratégico no enfrentamento à crise sanitária provocada pela Covid-19. No entanto, as ações de combate à pandemia, focadas exclusivamente nos serviços hospitalares, no número de leitos gerais e de Unidades de Terapia Intensiva – UTIs, não valorizam a atenção básica como linha de frente. Nesse contexto, o Conselho Nacional de Saúde – CNS aprovou a recomendação 56/2020 com medidas para o fortalecimento da atenção básica.

Entre as ações, o documento recomenda ao Ministério da Saúde a eliminação de impasses burocráticos para acreditação dos laboratórios das universidades públicas e a ampliação de financiamento público para capacitação e contratação de pessoal.

Também reforça a orientação para revogação da Portaria MS 2.979/2019, presente na recomendação 53, enviada pelo CNS ainda em 2019. A portaria institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

A recomendação também é destinada aos secretários de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal. Para eles, o CNS orienta que sejam implementadas as medidas necessárias para que a AB e o território estejam na centralidade do cuidado no enfrentamento à pandemia, atuando de forma multidisciplinar aos demais pontos da rede de atenção à saúde e de proteção social.

“As ações de Vigilância em Saúde e Vigilância Farmacêutica, que estão sendo extremamente necessárias nesse momento de epidemia, iniciam-se exatamente na Atenção Básica em Saúde. Por tanto, é fundamental que o governo federal entenda que o fortalecimento da AB é uma importante ferramenta para contermos a pandemia”, destacou um dos coordenadores da Câmara Técnica de Atenção Básica do CNS e integrante da Mesa Diretora do CNS, Moysés Toniolo.

O documento recomenda ainda a reorganização dos processos de trabalho das equipes com o objetivo de integrar as Políticas de Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e AB. Recomenda também seja garantida condição de trabalho digno, medidas de proteção individual e coletiva para os trabalhadores da saúde da AB no enfrentamento à Covid-19.

Debate no CNS – O fortalecimento da Atenção Básica em Saúde está no radar de ações do CNS desde o início da pandemia, como é o caso do debate ao vivo promovido pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 no dia 1º de julho. Entre os participantes, Pauletti Cavalcanti, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, afirmou que “não há pandemia que se solucione sem Atenção Primária, nem sem educação em Saúde”. Isso porque, segundo ela, é fundamental levar o conhecimento para a população sobre a doença e as formas de controlá-la, algo que deveria ser trabalhado junto ao primeiro nível de atenção à saúde.