O plenário do Conselho Nacional de Saúde – CNS aprovou, sugestão ao Congresso Nacional, na última quinta-feira,12, pela retirada da tramitação da PEC 287/2017, da reforma da Previdência, e do PL 6787/2016, da reforma Trabalhista. Segundo a recomendação, as duas propostas “geram impactos negativos para a sociedade brasileira, aumentando a pobreza e a desigualdade, desumanizam as relações de trabalho e retiram flagrantemente direitos das trabalhadoras e trabalhadores”. Além disso, o texto diz que essas reformas estão inseridas no contexto de “um flagrante desmonte do Estado Democrático de Direito”.

A decisão do CNS ocorreu após discussões realizadas em um dos painéis da reunião ordinária. O painel, coordenado pelo presidente do CNS, Ronald Santos, teve como debatedores o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara; Carlos Alves Moura, secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; Leandro Horie, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Diesse; e Chico Couto, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Outro ponto apresentado foi o prejuízo que essas reformas podem trazer para a entidade intersindical. A proposta reduz o poder de negociação sindical ao prever eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho. Essa mesma reforma considera que o negociado deve valer mais que o legislado.

Farmácia Popular

O pleno do CNS fez diversas recomendações, entre elas, que o Ministério da Saúde interrompa qualquer processo de desestruturação do Programa Farmácia Popular, em especial da modalidade rede própria. A sugestão é que a pasta amplie o debate com o controle social no sentido de assegurar a manutenção do Programa e garantir o amplo acesso à integralidade da assistência.

A Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar, que integra o CNS, entregou uma carta aberta contra o fim da modalidade Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil e um abaixo assinado com mais de 100 mil assinaturas coletadas nas unidades próprias de farmácias populares em todo o país. A decisão do colegiado amplia a discussão sobre o Programa, além de enfatizar a necessidade do debate sobre a política farmacêutica no país.

 Esclerose múltipla

Aprovado no plenário foi que as comissões que compõem o colegiado devem integrar e fortalecer a política para tratamento da esclerose múltipla aos debates já realizados por elas. A indicação foi feita para todas as comissões do CNS, em especial para as comissões de Atenção à Saúde de Pessoas com Patologias, de Atenção das Pessoas com Deficiência e de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica.

 A esclerose múltipla é uma doença neurológica, crônica e autoimune, ou seja, as células de defesa do organismo atacam o próprio sistema nervoso central, provocando lesões cerebrais e medulares. Afeta cerca de 3 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo aproximadamente 40 mil pacientes no Brasil. É causada por uma interação complexa de fatores ambientais e genéticos e os sintomas costumam surgir entre 20 e 40 anos de idade.

Vigilância em Saúde

Representantes das comissões da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde – CNVS apresentaram aos conselheiros nacionais a proposta para o documento orientador da 1ª CNVS. Os conselheiros terão até o dia 22 de maio para apresentarem sugestões para a construção do documento.

O documento orientador deverá ser aprovado na próxima reunião ordinária do colegiado, prevista para os dias 8 e 9 de junho. Ele terá como eixo as deliberações do CNS e será estruturado em cinco partes, sendo um eixo transversal, que discutirá a conjuntura atual e os desafios que estão colocados para fazer com que ações de vigilância tenham mais impacto em benefício da saúde da população. “O objetivo das conferências livres é ampliar a participação popular no processo de construção da conferência nacional. Portanto, é um grande avanço essa regulamentação, que permitirá qualificar os debates e escolher representantes dessas conferências livres para estarem na conferência nacional como convidados”, avalia o coordenador adjunto da 1ª CNVS, conselheiro Fernando Pigatto.

A 1ª CNVS será realizada pelo Conselho Nacional de Saúde, entre os dias 21 e 24 de novembro, em Brasília. O tema central da conferência é “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade”. A conferência será precedida por etapas municipais e macrorregionais, de 22 de junho a 31 de agosto, e etapas estaduais, de 1º de setembro a 21 de outubro. (Fonte: Com informações CNS)