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Foto: Júlio Fernandes/Ag. Full Time

CNS protocola 70 mil assinaturas no STF contra Emenda 95/2016

Saúde

Abaixo-assinado será anexado à ADI 5658 que tem como objetivo vetar a Emenda que congela os investimentos da saúde até 2036

O Conselho Nacional de Saúde – CNS e entidades membros, como a CNTS, protocolaram hoje, 5, no Supremo Tribunal Federal, mais de 70 mil assinaturas em apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.658, que tem como objetivo vetar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os investimentos em saúde e educação até 2036, com estimativa de perda de R$ 400 milhões para ações e serviços de saúde.

O abaixo-assinado será anexado à ADI, que tramita no STF, cuja relatora é a ministra Rosa Weber. O objetivo é que a EC 95/2016 seja considerada inconstitucional devido aos graves prejuízos que serão causados para o Sistema Único de Saúde e para a população, diante da redução de financiamento em políticas sociais.

Cerca de 500 representantes de movimentos sociais, entidades e conselhos municipais e estaduais, que participam da 21ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, integraram a marcha contra a Emenda, que ocorreu na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Os eventos fazem parte da Semana da Saúde 2018, que ocorrem em todo país, com plenárias, atividades nas universidades, nos locais de trabalho e ato conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos SUS.

O tesoureiro-geral da CNTS, Adair Vassoler, espera que o Supremo atenda ao clamor da militância, que reivindica mais recursos para saúde brasileira, em prol de um atendimento digno e de qualidade. “Esperamos que a Emenda que veio limitar os recursos do SUS por 20 anos seja revista com essas assinaturas. Sabemos que o SUS tem acréscimo diário nos atendimentos, resultando em hospitais lotados, e se faz necessário mais recursos, e não de limitação deles, em detrimento do atendimento do povo brasileiro. Vamos lutar pela defesa do SUS”, afirma.

Ronald dos Santos, presidente do Conselho, acredita que além de sensibilizar o STF, as assinaturas e a marcha darem início ao processo de mobilização da sociedade brasileira, que precisa somar às 70 mil pessoas que referendaram o abaixo-assinado. “Que possamos fazer desse momento uma grande mobilização de milhões de brasileiros para que não permitam retirar direitos, mexendo com cláusulas pétreas da Constituição que tratam do direito à vida e à saúde das pessoas. Esse dia ficará marcado como o start inicial da mobilização de milhões de brasileiros contrários à ruptura da Constituição, através da Emenda Constitucional 95”, destaca.

Foto: Júlio Fernandes/Ag. Full Time

Para o diretor de Assuntos Legislativos da CNTS, Mario Jorge dos Santos Filho, a população não deve esperar que o Supremo sozinho resolva o problema, é necessário união e resistência dos movimentos sindicais e sociais para que os direitos sejam recuperados. “A população tem que reagir, pois temos visto diariamente as posições do Supremo e não podemos deixar a Corte decidir sozinha. Mais do que nunca é preciso reforçar a participação dos brasileiros na defesa dessa ADI. A saúde necessita de mais recursos, e serão os usuários e a população que precisam fazer valer, indo às ruas, dando recado para o Supremo”, sustenta.

CNTS

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