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Foto: Ministério da Saúde

CNS pede manutenção do Farmácia Popular, que atende cerca de 20 milhões de brasileiros

Brasil

Por meio do programa são oferecidos medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, além de remédios com até 90% de desconto para colesterol alto, rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma. A equipe econômica do governo cogita extinguir o Programa e transferir seu orçamento para o Renda Brasil.

A interrupção do Farmácia Popular atingirá, aproximadamente, 20 milhões de brasileiros e apresentará um grande risco à saúde da população, especialmente a usuários acometidos por doenças crônicas como hipertensão e diabetes. O Conselho Nacional de Saúde – CNS recomendou à Presidência da República a manutenção do programa que salva vidas e reduz situações de adoecimento, internações e desigualdades.

O Programa Farmácia Popular é uma iniciativa do Ministério da Saúde e foi criado em 2004 com a modalidade rede própria – desmontada em 2017 – e Aqui tem Farmácia Popular, parceria com farmácias privadas. Surgiu como uma alternativa de acesso da população aos medicamentos considerados essenciais e cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica – Pnaf, pela garantia de acesso e equidade às ações de saúde.

Segundo dados de fevereiro do Plano Nacional de Saúde, documento que orienta ações do ministério até 2023, estão credenciadas 31 mil farmácias, em 3.492 municípios – 79% do total, para entrega dos medicamentos. As farmácias credenciadas oferecem 35 medicamentos, sendo 20 gratuitos. Os produtos tratam hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson, glaucoma, entre outras doenças. Os descontos também se aplicam a contraceptivos e fraldas geriátricas.

Conforme a recomendação do CNS, há evidências de que o programa reduziu significativamente o número de internações e óbitos por diabetes e hipertensão. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, os municípios participantes do programa reduziram, em média, 64 internações por complicações de asma, diabetes e hipertensão por 100 mil habitantes, quando comparados a municípios não cobertos, no período de 2004 a 2016.

“Mais uma vez as pessoas estão sendo penalizadas, agora em plena pandemia. Interromper este programa resultará no agravamento de doenças, maior necessidade de buscar Unidades Básicas de Saúde ou até mesmo atendimento hospitalar, uma vez que muitas pessoas que são atendidas pelo Farmácia Popular não terão recursos para comprar seus medicamentos. Ou seja, o agravamento geral do quadro da saúde”, avalia a coordenadora da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica do CNS, Débora Melecchi.

A possível interrupção não planejada do programa faz parte do plano de reformulação de políticas sociais do governo federal, que pretende substituir o Bolsa Família pelo Renda Brasil, que deverá custar cerca de R$ 52 bilhões.

Para alcançar um benefício médio de R$ 247 mensais ao Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia extinguir também o abono salarial, seguro-defeso e o salário-família. Leia a recomendação do Conselho, clicando aqui.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde
CNTS

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