CNS encerra caravana nacional e apresenta propostas em Defesa do SUS
Com grande ato em Brasília, com participação de representantes de todo o país entre conselheiros de saúde, movimentos sociais, gestores, prestadores, parlamentares, estudantes e sociedade em geral, houve o encerramento da caravana nacional Todos em Defesa do SUS e da Emenda Constitucional 29/00, coordenada pelo Conselho Nacional de Saúde. Vários dirigentes da base da CNTS participaram do ato. A caravana percorreu 22 estados, debatendo as dificuldades no aumento de investimentos públicos e de serviços nas três esferas de governo para a saúde. Documento contendo as propostas da caravana foi entregue ao presidente da República em exercício, José Alencar.
Entre as propostas estão a aprovação do PLP 306/08, que regulamenta a EC 29; aprovação da PEC 403/09 que dispõe sobre os planos de carreira do SUS; encaminhamento pelo governo de proposição criando o serviço civil em saúde, considerando todas as categorias profissionais de saúde; garantia de participação do Conselho Nacional de Saúde na agenda de debates que propõe uma nova estrutura orgânica para o funcionamento da Administração Pública Federal e das suas relações com entes de colaboração; oportunidade para debater as proposições sobre a regulamentação do inciso V do art. 37 da Constituição Federal; aprovação do PLP 36/07 que dispõe sobre as despesas de pessoal de servidores de estados e municípios vinculados a ações e serviços públicos de saúde; e aprovação do PL 21/07 que dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas. Leia mais na Agência CNTS – Saúde em Pauta nº 197.