CNS E CNTS apresentam sugestões ao PL contra EaD na graduação em saúde

Educação

A Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho – CIRHRT, do Conselho Nacional de Saúde – CNS aprovou contribuições para o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 5414/2016, que “proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de Ensino à Distância – EaD em curso da área de saúde”. O documento foi entregue ao deputado Mandetta (DEM/MS), relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, dia 23 de maio.

Também a CNTS – que em 2014 denunciou ao governo e à Procuradoria-Geral da República – a má qualidade da formação por EaD e desde então vem provocando o debate – aprovou sugestões ao deputado Mandetta, com posição contrária à autorização de todo e qualquer curso de graduação da saúde ministrado na modalidade EaD, pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação profissional, colocando em risco a saúde da sociedade.

No ofício, a CNTS destaca a preocupação no sentido de que o debate deve envolver, também, os cursos de formação do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem, que representam 80% da categoria e cujas formação e funções exercidas são reguladas por cada Estado, sem fiscalização por parte do Ministério da Educação. Outra preocupação refere-se à proliferação desenfreada de instituições formadoras, sem o devido acompanhamento.

A Confederação critica, ainda, o Decreto 9.057/2017, que aumentou o acesso ao ensino superior e flexibilizou as regras para a educação à distância, levando a uma piora na qualidade dos cursos e prejudicando a formação de futuros profissionais. E ressalta que no ensino em saúde, por se tratar de ciências humanas, a teoria não pode ser dissociada da prática, sobretudo na área da enfermagem.

Para a CNTS, o estágio, além de possibilitar a prática real das atividades inerentes à profissão, propicia as relações interpessoais entre docentes e alunos, valorizando-os enquanto seres humanos, indivíduos detentores de sentimentos que o mundo virtual não poderá substituir. A Confederação requer que o relator dê parecer favorável ao PL 5.414/2016 e que o deputado acompanhe e defenda a proposta nas outras instâncias de tramitação até sua aprovação final e sanção da respectiva lei.

Diretrizes e avaliação – O projeto dá exclusividade ao Ministério da Educação e ao Conselho Nacional de Educação para avaliação dos cursos à distância em saúde. Por isso, o CNS solicita que também seja ouvido no que diz respeito às Diretrizes Curriculares Nacionais de cada curso em Saúde. Entre as principais críticas também consta a autorização indiscriminada, pelo MEC, de cursos de graduação na área de saúde credenciados junto ao Sistema e-Mec, na modalidade EaD. Atualmente, somente os cursos de Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia oferecem cerca de 200 mil vagas para a modalidade – Enfermagem 72.830 vagas, Fisioterapia 58.330 vagas e Farmácia 56.700.

Para o presidente do CNS, Ronald dos Santos, é perceptível os interesses econômicos em torno do assunto, sem levar em consideração prejuízos que tais cursos sem contato presencial podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais. “A nova forma do capitalismo se apresentar hoje é como atividade econômica presidida pelos fundos de investimentos, que têm como principal objetivo atender seus acionistas. Neste cenário, surge a necessidade de ampliar a produtividade desta atividade [EaD], para aumentar a possibilidade de retorno e sustentar esses fundos, que operam grande parte das vagas de educação em saúde”, avalia Ronald.

Dia 24 de maio a CIRHRT realizou reunião ampliada para promover reflexões sobre o cumprimento do Artigo 200 da Constituição Federal, que define que compete ao SUS, além de outras atribuições, ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. Participaram da reunião os representantes da Organização Pan-Americana de Saúde – Opas, dos ministérios da Saúde e da Educação, de universidades e escolas técnicas, além de conselhos e associações de classe.

O objetivo é criar uma agenda de compromissos, com a colaboração de cada uma das entidades, para formular diretrizes para a educação e o trabalho em saúde, e apresentá-la nas conferências municipais que precedem a 16ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para julho de 2019.

“É preciso reabrir o diálogo com o MEC e com o Inep sobre a ordenação dos cursos de formação para o SUS. Também precisamos de ação unitária para a formulação de propostas, da união de todas as entidades em defesa da saúde, porque sozinhos não conseguiremos fazer o enfrentamento necessário à modalidade de formação de Ensino à Distância”, avisa o coordenador da CIRHRT, Gerdo Bezerra de Faria. (Com Ascom-CNS)

CNTS

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