A proposta de regulamento da etapa nacional da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8) está disponível para alterações, acréscimos ou exclusões de propostas. A sociedade brasileira poderá participar da elaboração do documento através de consulta virtual, criada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).

O formulário online estará disponível até o dia 30 de novembro, para que os cidadãos se manifestem sobre as propostas, preenchendo os quesitos do formulário.  Após este prazo, as sugestões serão sistematizadas pela Comissão Organizadora da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) e apreciado e aprovado, em caráter definitivo, pelo Pleno do CNS, até dezembro de 2018.

A 16ª Conferência Nacional de Saúde será realizada de 28 a 31 de julho de 2019, em Brasília. O tema proposto é “8ª + 8 = 16ª”, uma referência à 8ª Conferência, realizada em 1986 e considerada um marco na história das conferências. Isso porque ela foi a primeira conferência de saúde, em âmbito nacional, aberta à sociedade. O resultado do evento gerou as bases para a seção “Da Saúde” da Constituição Brasileira de 5 de outubro de 1988, que consolidou o Sistema Único de Saúde. Os eixos temáticos da etapa nacional serão os mesmos da 8ª Conferência: Saúde como Direito, Consolidação do SUS e Financiamento Adequado.

A cada quatro anos, a sociedade civil se organiza para um amplo processo de debates e reflexões em todas as regiões do país. O objetivo está na construção de diretrizes e políticas públicas para o Plano Nacional de Saúde, em defesa do SUS e pelo bem-estar de todos os brasileiros. A etapa nacional deve reunir cerca de dez mil pessoas em Brasília.

O processo, denominado conferências de saúde, inicia com os debates promovidos em diferentes espaços, que são realizados como atividades preparatórias para as discussões nos municípios, estados e Distrito Federal, até culminar em um encontro nacional. A etapa municipal está prevista para o período de 2 de janeiro a 15 de abril de 2019 e a etapa estadual e distrital ocorre entre 16 de abril a 15 de junho de 2019.

O evento conta com a participação de todos os segmentos sociais e, nas etapas preparatórias, é articulado pelos seguintes eixos: Saúde das Pessoas com Deficiência; Assistência Farmacêutica e Ciência e Tecnologia; Saúde Bucal; Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; Saúde Mental; Saúde da População Negra; Recursos Humanos e Relações de Trabalho; e Orçamento e Financiamento.

O presidente do Conselho, Ronald dos Santos, explica a importância da mobilização de diferentes atores sociais para a construção deste processo. “Ouvir o povo. Esse é o espirito da democracia, que parte do pressuposto da soberania e da vontade popular. O processo da conferência é construído com a participação de todos, da forma mais ampla possível, porque os problemas que devem ser enfrentados só terão solução se o povo estiver junto”, afirma.