Foi encerrado ontem, 22, após dois dias de evento, o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário. A reunião foi organizada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e tinha como objetivo consolidar as Metas Nacionais dos segmentos da justiça para o ano de 2018. Aumentar os casos solucionados por meio da conciliação, priorizar julgamentos de processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, assim como fortalecer as redes de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher estão entre os próximos objetivos definidos pelos magistrados brasileiros para os diversos ramos da Justiça. As Metas Nacionais representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros com o objetivo de melhorar a prestação da Justiça, são elas:  

1.   Julgar mais processos do que os distribuídos – Todos os segmentos;

2.   Julgar processos mais antigos – Todos os segmentos;

3.   Aumentar os casos solucionados por conciliação – Justiça Federal e Justiça do Trabalho;

4.   Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa – Supremo Tribunal de Justiça, Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça Militar da União e dos Estados;

5.   Impulsionar processos à execução – Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho;

6.   Priorizar o julgamento das ações coletivas – Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho;

7.   Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos – Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Justiça do Trabalho;

8.   Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres – Justiça Estadual.  

A presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia ressaltou a importância da formulação das metas nacionais, após sugestões feitas em encontros do Judiciário. “As políticas públicas do Judiciário não são traçadas em um gabinete em Brasília, mas a partir da atuação dos juízes espalhados em todas as comarcas do nosso país”, disse.

O ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ressaltou a confiança que a sociedade deposita no Poder Judiciário e que não pode ser decepcionada. “A sociedade nos cobrará cada vez mais, e o tripé que o Judiciário deveria se apoiar para guiar suas ações são a transparência, eficiência e responsabilização”.

Dias Toffoli também lembrou que o Judiciário vem sendo demandado cada vez mais para resolver não só litígios entre particulares, ou entre os cidadãos e o Estado, mas para resolver questões de maior complexidade no que diz respeito às questões sociais, éticas, econômicas e políticas. (Com Contatos Assessoria Jurídica e CNJ de Notícias)