1

CNJ discute judicialização na saúde e os impactos no financiamento do SUS

Com o objetivo de aprimorar o trabalho da justiça para os cidadãos brasileiros, escutando diversos setores da sociedade sobre os processos de judicialização na saúde, a presidente do Supremo Tribunal Federal – STF e Conselho Nacional da Justiça – CNJ, ministra Cármen Lúcia, realizou audiência pública no Conselho e defendeu o aperfeiçoamento das ferramentas do Judiciário para uma jurisdição mais adequada ao cidadão. “A Justiça é um fazer constante e, por isso, o Conselho abre este espaço para que possamos, cada vez mais, aperfeiçoar os critérios e as ferramentas necessárias para uma jurisdição mais adequada e coerente com o que o cidadão precisa e espera do magistrado brasileiro”, disse a ministra.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde – CNS, Ronald dos Santos, ressaltou os avanços e conquistas da saúde no Brasil. “A 8ª Conferência em 1986 foi uma importante mudança para a população brasileira porque trouxe propostas que valorizam os direitos sociais para que as pessoas possam viver mais e melhor. Porém, os recentes retrocessos nas políticas de saúde acarretam em mais judicializações. O problema do subfinanciamento do SUS leva à judicialização. É o mau financiamento no país que agrava a situação”.

A decana afirmou que o número considerável de ações nessa área coloca em campos opostos o cidadão, que pede acesso a um medicamento ou tratamento, por exemplo, e o Poder Público, responsável pelo atendimento dessas demandas. “De um lado, está o princípio da dignidade da pessoa humana, que é o núcleo do direito contemporâneo e dos cuidados do Estado e, de outro, a questão de recursos econômicos e financeiro”, disse.

Por esta razão, a presidente do CNJ frisou a relevância de ouvir o maior número de atores envolvidos nesse cenário e destacou as ações desenvolvidas pelo Conselho para auxiliar os juízes na tomada de decisões relativas à saúde. Entre as inciativas, Cármen Lúcia destacou a implantação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (e-NatJus) nos tribunais e o acordo de cooperação com o Hospital Sírio Libanês para a criação de um banco de pareceres, notas e informações técnicas, que oferecerá base científica para as decisões dos juízes quando precisarem julgar demandas de saúde.

O juiz federal Clenio Jair Schulze explicou que o “fenômeno da judicialização” no Brasil se tornou um “negócio” onde o governo precisa comprar medicamentos ou equipamentos da saúde de laboratórios ou fábricas específicas para suprir o usuário que ganha uma ação na justiça. Nisso, muitas vezes, o material comprado é hiperfaturado pelas empresas, gerando mais gastos ao SUS.

Segundo ele, mais de 1,5 milhão de processos relacionados à saúde tramitam no país atualmente. “Precisamos lembrar das consequências de cada decisão judicial para a sociedade. É papel dos juízes abrir espaço para que a população nos ajude a resolver os problemas da saúde”, disse.

O secretário de saúde do Distrito Federal, Humberto Fonseca, destacou a responsabilidade conjunta dos três entes da federação na consolidação do SUS. Porém, ele evidencia que, nos últimos 20 anos, o aumento de investimentos tem ficado a cargo dos estados e municípios. “O SUS foi construído para ter um financiamento tripartite, com a União sendo responsável pela maior parte desse financiamento. No entanto, os gastos federais com saúde permaneceram estagnados na casa de 1,7% do PIB no mesmo período”.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que, em virtude do grande número de inscrições, mais de 90, uma nova audiência será realizada no início de 2018. As críticas e questões levantadas pelos participantes da audiência vão compor um relatório que será encaminhado aos onze juízes do STF. (Com CNJ)

 






 

CNTS

Deixe sua opinião

Enviando seu comentário...
Houve um erro ao publicar seu comentário, por favor, tente novamente.
Por favor, confirme que você não é um robô.
Robô detectado. O comentário não pôde ser enviado.
Obrigado por seu comentário. Sua mensagem foi enviada para aprovação e estará disponível em breve.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Siga a CNTS
nas Redes Sociais