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Foto: Pixabay

CNJ cria formulário para identificação de riscos de violência doméstica

Violência contra a mulher

O questionário tem como objetivo ajudar agentes de polícia, delegados, juízes e servidores da Justiça a reconhecerem quando é alto o risco de morte da mulher que busca socorro nessas instituições.

Com o objetivo ajudar agentes de polícia, delegados, juízes e servidores da Justiça a reconhecerem quando é alto o risco de morte da mulher que busca socorro nessas instituições, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ elaborou um Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida. O modelo aprovado pelo grupo de trabalho do CNJ e voltado para a prevenção e o enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, tem questões objetivas a serem respondidas pela vítima quando não houver profissional capacitado.

O relatório parcial, que propõe uma avaliação estruturada, a ser realizada preferencialmente por psicólogo ou assistente social, foi entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, pelo ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça – STJ e presidente do grupo de trabalho, criado em dezembro de 2018. Entre os fatores de risco citados no relatório estão o descumprimento de medida protetiva, ameaças ou agressões prévias, ciúme excessivo, uso abusivo de álcool ou de drogas, histórico de violência, acesso a armas, perseguição ou exercício de controle sobre a vítima e escalada de violência.

A identificação desses fatores permite conscientizar a vítima do risco a que está exposta, subsidiar a elaboração de um plano de proteção, segurança e apoio à vítima e subsidiar a atuação do sistema de justiça criminal para a imposição de medidas cautelares ao agressor, como afastamento do lar, proibição de manter contato ou de se aproximar da vítima, monitoração eletrônica ou mesmo prisão preventiva.

Segundo o documento, após discussões acerca da realidade no país, com ausência de infraestrutura policial mínima de atendimento às vítimas, a opção foi pelas possibilidades de avaliação dos riscos por profissional e de autoavaliação. “A possibilidade de preenchimento por profissional habilitado tem grande potencial para servir como indutor de políticas públicas no enfrentamento à violência doméstica, na medida em que conduzirá as unidades da federação a paulatinamente disponibilizar a estrutura necessária à adequada implantação do formulário”, após aprovação pelo plenário do CNJ.

Para o grupo de trabalho, integrado por juízes do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Fonavid, para o êxito do formulário é fundamental fomentar a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social e saúde. Outro ponto destacado é a capacitação dos magistrados para a interpretação do documento e a gestão do risco detectado por ele, por meio de cursos a serem ministrados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam e pelas escolas de magistratura estaduais e distrital.

Fonte: Com STF
CNTS

3 opiniões sobre “CNJ cria formulário para identificação de riscos de violência doméstica

  • HELIO SANTOS ROCHA

    Penso que, enquanto não houver ( não tenho conhecimento de nenhum em território nacional) estudo etiológico profundo da violência doméstica e social contra a mulher ( ou o humano do sexo masculino degenere para a ambiguidade sexual) enxugar-se-á gelo em um panorama crescente de violência. Ou seja, de nada ou muito pouco vale o “enfrentamento” se são desconhecidas as causas do fenômeno.

  • MARIA DA GUIA TARGINO ROCHA

    Faltou o questionário, para que o texto pudesse ser examinado. Não há nenhum link para baixa.

  • maria do espirito santo miranda de sousa

    Gostei desse novo modelo de formulário que ajuda as mulheres vitimas de violência doméstica, só que o estado não dispõe de recursos para equipar as delegacias especializadas , bem como psicólogos um casa de apoio para abrigarem mulheres em risco, viaturas adequadas, até mesmo material de expedientes de limpeza falta nas DEAM, que isso não fique só no papel, pois quando as mulheres procuram a delegacia para registrar uma ocorrência é que já chegou no limite de sofrimento, e eu ainda tenho que identificar o grau de risco? Com essa burocrática toda talvez quando for tentar ajudar pode ser tarde demais.

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