CNBB, OAB e outras entidades fazem ato contra reforma política discutida na Câmara
CNTS
Entidades trouxeram à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20), 650 mil assinaturas contrárias à proposta de reforma política que irá a votação na semana que vem na Casa. Eles defendem o projeto de reforma política de iniciativa popular apresentado em 2013 (PL 6316/13). O ato contou com participação de representantes da CNBB; OAB; Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; Contag; União Nacional dos Estudantes; e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; entre outros. Os ativistas empunharam cartazes contra o financiamento eleitoral por empresas e tiveram o apoio de parlamentares do PT, do PCdoB e do Psol.
O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), criticou a proposta em análise pela Câmara, que prevê financiamento misto (público e empresas) e acaba com a eleição proporcional para deputados, que passariam a ser eleitos pelo voto majoritário – como ocorre em cargos para o Executivo. Ele disse que a reforma política tem de valer para um futuro e não ser aplicada aos políticos que estão no poder. “Fazer reforma política assim não é de qualidade”, afirmou.
As deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Maria do Rosário (PT-RS) alertaram que a reforma proposta pode piorar ainda mais a representação das mulheres no Parlamento. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) declarou que a proposta da comissão é um retrocesso. “Querem constitucionalizar a doação de empresas para que o sistema não mude”, argumentou.
O juiz Marlon Reis, que representa o MCCE, criticou o modelo proposto de “distritão” – em que serão eleitos os deputados mais votados, sem ser levada em consideração a votação do partido. “É o retorno à República Velha. O sistema proporcional é uma conquista histórica que não soubemos explorar bem porque ele foi mal desenhado juridicamente. Mas, por isso, queremos a volta do coronelismo?”, criticou.
Representante da CNBB, o bispo Dom Joaquim Mol defendeu a aprovação da proposta de iniciativa popular apresentada em 2013, que prevê eleições em dois turnos; financiamento público e de pessoa física – excluídas as empresas; e diminui os requisitos para as propostas de iniciativa popular. “Trouxemos 650 mil assinaturas para reforçar que as ideias desse projeto coincidem com a ideia de parte do eleitorado”, sustentou o religioso. Segundo ele, as entidades vão acompanhar a votação da reforma política na semana que vem. “O relatório aprovado na comissão especial dificulta a valorização dos partidos, diminui o valor da participação do voto e ainda por cima constitucionaliza o poder econômico”, criticou.
Líderes vão definir forma de votação – Em reunião na próxima segunda-feira, os líderes partidários na Câmara vão definir os procedimentos para a votação da reforma política. A semana será dedicada exclusivamente à apreciação da matéria. Os temas da reforma devem ser votados na seguinte ordem, a partir da terça-feira: sistema eleitoral; financiamento de campanhas; proibição ou não da reeleição; duração dos mandatos de cargos eletivos; coincidência de mandatos; cota de 30% para as mulheres; fim da coligação proporcional; e, por fim, cláusula de barreira.
Segundo o presidente Eduardo Cunha, cada ponto da reforma política será votado separadamente. “Todos terão a oportunidade de ver votado o modelo aprovado pela maioria, que corresponda a 3/5 – quórum de emenda constitucional. Vai ser uma definição constitucional; então, consequentemente, se alguma das opções adquirir o quórum de emenda constitucional será aprovada, e se passará para o outro ponto. Esgotado um tema, passa-se para outro”, explicou. Cunha observou que o relatório da comissão especial da reforma política, ainda pendente de votação, prevê a apreciação de artigo por artigo, ou seja, tema por tema.
O presidente da Câmara foi enfático ao defender a apreciação da matéria. “A reforma política está sendo debatida com a sociedade desde que eu entrei aqui, há 12 anos. Se ficarmos mais 10 anos, serão 22 anos. Então, o debate tem que se dar no plenário”, ressaltou. “Não há mais o que fazer. Não adianta ficar aqui todos os dias falando para a imprensa que queremos votar a reforma política se não vamos ao plenário votar. Tem que votar”, concluiu. (Fonte: Agência Câmara)