Centrais sindicais, movimentos sociais e partidos de oposição apresentaram ontem, 18, propostas de um plano emergencial em defesa da geração de emprego e desenvolvimento. São contrapontos às políticas neoliberais do governo de Jair Bolsonaro, idealizadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O plano tem como objetivo a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, e política de redução do preço dos alimentos e de apoio às famílias em momento de crise. “Os dados recentes sobre precarização do trabalho, aumento da pobreza e da desigualdade social nos colocam diante da urgência de construção de alternativas para a geração de emprego e proteção aos desempregados”.

Documento apresentado pelos principais partidos de oposição no Congresso (PCdoB, PDT, PSB, PSOl, PT e Rede) lista 15 itens para o chamado Plano Emergencial de Emprego e Renda, com pontos como reativação do programa Minha Casa Minha Vida, expansão do Bolsa Família, aumento real do salário mínimo, correção da tabela do Imposto de Renda, crédito para a agricultura familiar, apoio ao BNDES e retomada de obras paradas.

As centrais apresentam propostas semelhantes, a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora defende emprego de qualidade, proteção social, políticas emergenciais, redução da jornada de trabalho e ampliação do número de parcelas do seguro-desemprego.

Veja algumas das propostas:

1 – Ampliação do emprego de qualidade

Programa de Inclusão Produtiva – Abertura de vagas de emprego por tempo determinado, mantidas pelo poder público ou pela iniciativa privada, sob condições determinadas, com garantia dos direitos, interligada com a intermediação da mão de obra, visando atender a um público de trabalhadoras e trabalhadores desempregados, com compromisso de participação em programas de qualificação profissional.

Retomada das obras públicas paradas – Liberação imediata dos recursos já previstos no orçamento para retomada das obras paradas.

Retomada da política de desenvolvimento da agricultura familiar – Retomada dos programas de fomento à agricultura familiar, ampliando recursos e criando condições adequadas de acesso aos programas de crédito, assistência técnica e comercialização.

Reforçar a política de apoio à economia solidária e colaborativa – Retomada dos programas de apoio à economia solidária e popular, ampliando recursos e facilitando o acesso aos programas de crédito e microcrédito, assistência técnica, aos sistemas de inovação tecnológica, comercialização, com especial atenção à população de baixa renda; implantação de políticas nacionais e regionais de desenvolvimento e incentivo a atividades produtivas integradas à realidade local, visando a geração de emprego e renda nos territórios; incentivo à inclusão bancária, com capilaridade, taxas de juros e garantias compatíveis com as condições dos trabalhadores/as.

Ampliação da qualidade do emprego com redução da informalidade – Ampliar a fiscalização para reduzir o número de trabalhadores e trabalhadoras sem carteira de trabalho assinada; reforçar medidas para promover a formalização dos pequenos empreendimentos, nas bases da economia solidária.

Promoção de direitos para os trabalhadores de aplicativos – Buscar, por meio de legislações nacionais, estaduais e municipais, promover e ampliar os direitos trabalhistas e previdenciários desses trabalhadores, assim como estabelecer a regulamentação e o funcionamento dos aplicativos.

Reformular e ampliar a política de aprendizagem para jovens – Garantir apoio financeiro, combinado com formação profissional – adequada às transformações produtivas em curso no Brasil e no mundo –, para que os jovens possam continuar estudando e seja reduzida a participação da faixa etária de 16 a 24 anos no mercado de trabalho e nas taxas de desemprego, de maneira a evitar a evasão escolar e/ou a distorção idade/série; considerar as especificidades da juventude brasileira para a elaboração de políticas públicas que dialoguem com as realidades vivenciadas pelos diversos segmentos – jovens no campo, jovens negros etc. – propostas de qualificação, EJA e trabalho que alcancem essa população e tenham efetividade social, com a garantia dos direitos trabalhistas.

Redução da jornada de trabalho – Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, com controle de horas extras e do banco de horas.

Política de valorização do Salário Mínimo – Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização do salário mínimo.

2 – Proteção ao desemprego

Ampliação das parcelas do seguro-desemprego – Aqueles que recebem 3 parcelas receberiam 5 parcelas; os que recebem 4 parcelas receberiam 6 parcelas e os que recebem 5 parcelas, receberiam 7 parcelas.

Políticas de amparo aos desempregados – Garantir vale transporte gratuito ao desempregado; reduzir as taxas de serviços públicos e gás de cozinha; garantir formação profissional gratuita ao desempregado levando em conta: (1) as mudanças nos sistemas produtivos em curso devido às inovações tecnológicas; (2) garantir a oferta de formação continuada ao longo da vida dos trabalhadores e trabalhadoras; (3) considerar as especificidades do mercado de trabalho local e as demandas dos setores de atividade econômica locais.

Reformular o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda – Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de Emprego, voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada; integrando os territórios; articulando e ampliando a proteção aos desempregados, a política de intermediação de mão de obra, os programas de formação e orientação profissional; e o microcrédito produtivo; garantir no desenho das políticas as dimensões: geracional, de raça e gênero.

3 – Política de Emergência Social

Políticas para redução do preço dos alimentos e garantia de acesso – Potencializar a política nacional de abastecimento, por meio da Conab – Companhia Nacional de Abastecimento, proporcionando a redução dos preços dos itens da cesta básica e melhorando o acesso aos demais alimentos, com preços mais acessíveis e consequente impactos positivos para a segurança alimentar das famílias mais pobres.

Política de apoio às famílias em momento de crise econômica – Toda vez que o desemprego estiver acima dos dois dígitos e/ou o número de trabalhadores subutilizados ultrapassar a casa dos 20% da força de trabalho, as políticas abaixo devem ser implementadas: controle de preços dos produtos da cesta básica; controle do preço do gás de cozinha; controle do preço da passagem de transporte coletivo; redução dos impostos sobre os serviços públicos (água, saneamento e luz) para as famílias que tiverem um ou mais responsáveis desempregados; isenção do IPTU para as famílias que tiverem um ou mais responsáveis desempregados; fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria e redução da desigualdade social e de renda.

Fonte: Com Correio Braziliense, CUT e Rede Brasil Atual