A segunda reunião da Mesa de Diálogo do governo federal com as centrais sindicais (Nova Central, CTB, Força Sindical, UGT e CUT), na terça-feira (11), resultou em mais uma conquista: será formado um grupo quadripartite, com representantes do governo, do Legislativo, dos trabalhadores e dos empregadores para negociar um projeto único, visando regulamentar a terceirização no país.
 
Na sequência da discussão, que contou com a participação dos ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, e Manoel Dias, do Trabalho e Emprego, os sindicalistas pressionaram contra a votação do PL 4.330/04 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e alguns parlamentares solicitaram vista do projeto, conseguindo adiar a votação prevista para ontem (12). Segundo os dirigentes sindicais, o projeto contempla apenas interesses patronais da iniciativa privada e as propostas apresentadas pelas centrais na discussão da proposta não foram consideradas no parecer.

A mesa de negociação quadripartite vai discutir a questão da terceirização e formular um projeto de consenso para ser votado no plenário. “É fundamental a regularização da terceirização. Na medida em que todos compreenderem isso, a busca para um entendimento será facilitada. Acredito que com esse entendimento vamos construir o grupo quadripartite”, disse o ministro Manoel Dias.

O ministro Gilberto Carvalho afirmou que o governo vem apostando numa proposta consensual para a questão. “Estamos fazendo um esforço e contando com as centrais sindicais para construir uma proposta negociada que tenha o apoio de todos os envolvidos. Vamos chamar para a mesa os empregadores e também o Congresso para juntos fecharmos uma proposta de consenso”, afirmou.

 
Com isto, as demandas das centrais sindicais e dos parlamentares que ainda não foram contempladas no projeto da terceirização poderão ser tratadas em voto em separado, que somente será votado caso o parecer do deputado Arthur Maia seja rejeitado pela CCJ. As seis centrais sindicais se posicionaram unanimemente contrárias ao substitutivo Arthur Maia e divulgaram carta aberta em que explicitam essa posição. A vista conjunta foi apresentada aos deputados Assis Melo (PCdoB-RS), Chico Alencar (PSol-RJ), José Genoíno (PT-SP), Laércio Oliveira (PR-SE), Luiz Couto (PT-PB), Onofre Santo Agostini (PSD-SC) e Sandro Mabel (PMDB-GO).
 
O substitutivo é um longo parecer no qual o relator analisa as alterações sugeridas ao PL 4.330 em discussão na CCJ. O deputado Arthur Maia não alterou a proposta, sobretudo nos dois quesitos com maior atrito entre trabalhadores e empresários: a terceirização da atividade-fim e a questão da responsabilidade da contratante. Assim sendo, neste particular, o relator manteve o texto do substitutivo que diz textualmente: “Para usufruir da subsidiariedade, a empresa contratante deverá fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas devidas pela contratada. Se não houver essa fiscalização, a responsabilidade da contratante será solidária”.
 
Quanto à atividade-fim, o relator não a diferencia da atividade-meio da empresa. “A respeito desse tema, reiteramos que nosso substitutivo estrutura-se não na diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim, mas no conceito de especialização, proposto pela comissão especial destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil e que por nós foi acatado”, justificou. E prosseguiu: “conforme já expusemos em nosso parecer, os conceitos de atividade-meio e atividade-fim, na economia moderna, são imprecisos, e, em nosso entendimento, nem mesmo a definição apresentada nas emendas superam esse obstáculo.”
 
Não à ‘pejotização’ – O substitutivo do relator ao projeto do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), com 121 emendas, não resgata a Emenda 3, no qual o trabalhador passa a ser apenas um prestador de serviço. Caso esse dispositivo permanecesse, em lugar de ter o registro na Carteira de Trabalho e receber o salário mediante contracheque, o trabalhador emitiria uma nota fiscal e não teria qualquer direito trabalhista. Seria a chamada empresa de uma pessoa só. A adoção, portanto, da ‘pejotização’ equivaleria substituir a contratação com direitos trabalhistas e previdenciários, pela compra de serviço, sem qualquer compromisso de ordem social.
 
“Como o parecer substitutivo não atende a maioria das emendas defendidas pelos trabalhadores, é necessário que as entidades sindicais pressionem os deputados membros da CCJ para que o projeto seja retirado de pauta ou que haja recurso para o debate em plenário”, alerta o presidente da CNTS, José Lião de Almeida. O projeto está em fase final de análise na Câmara, já que a posição da CCJ é terminativa. Isto é, se aprovada nesse colegiado, poderá ir direto para apreciação do Senado (Casa revisora). Isso não ocorrerá caso haja recurso pedindo a votação do projeto no plenário da Câmara. (Fontes: Diap e MTE)
Na reunião da CCJ ficou adiada para 9 de julho a votação do substitutivo do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) ao PL 4.330. O acordo firmado pelas lideranças sindicais, em especial as centrais, com a bancada empresarial, que possui maioria no colegiado, resultou na leitura do relatório elaborado pelo deputado Arthur Maia e na concessão de vista coletiva.