As centrais sindicais consideram a edição da Medida Provisória – MP 873/2019, sobre financiamento das entidades, “um grave ataque” contra o princípio da liberdade e da autonomia sindical, além da organização dos trabalhadores. Segundo os dirigentes, haverá reação contra mais essa ofensiva do governo, “que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada”.

Para as centrais, a MP dificulta o financiamento no mesmo momento em que cresce, na sociedade e entre os trabalhadores, a resistência ao corte de direitos, representado pela proposta de “reforma” da Previdência. As entidades afirmam que “tomarão todas as medidas de caráter legal” e também no Congresso para derrotar mais esse ataque.

Ao mesmo tempo, as centrais interpretam que a MP 873 não altera o desconto em folha de pagamento de mensalidades dos trabalhadores sindicalizados e de outras contribuições previstas em acordos coletivos. E alertaram que aqueles empregadores que não efetuarem esse desconto “incorrerão em práticas antissindicais e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos”.

Confira a íntegra da nota das centrais:

A edição da MP 873 pelo presidente Bolsonaro é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha com a apresentação da proposta de Reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional.

As centrais sindicais, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores tomarão todas as medidas de caráter legal e junto ao Congresso Nacional, as bancadas dos partidos políticos, e mobilizações para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada.

Reunidas em São Paulo nesta data, as centrais sindicais orientam que:

    – A MP 873 não altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições constantes nas Convenções e Acordos Coletivos aprovados em assembleias;

    – Os empregadores que não efetivarem os referidos descontos, além da ilegalidade, incorrerão em práticas antissindicais e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos;

    – As centrais sindicais denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais;

    – O coletivo jurídico das centrais sindicais construirá estratégias unitárias para orientar seus filiados e recomenda que nenhuma medida jurídica relativa à MP 873 seja tomada individualmente.

É oportuno reforçar que as centrais sindicais e o conjunto do movimento sindical já convocaram, para o dia 22 de março próximo, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralisações e mobilizações contra o projeto da reforma da previdência do presidente Bolsonaro, um processo de mobilização crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econômicos, de aposentadoria e previdenciários.

São Paulo, 7 de março de 2019.

Vagner Freitas – Presidente da CUT

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Adilson Araújo – Presidente da CTB

Ricardo Patah – Presidente da UGT

José Calixto Ramos – Presidente da NCST

Antonio Neto – Presidente da CSB

Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB

Atnágoras Lopes – Executiva Nacional da CSP-Conlutas

Edson Carneiro Índio – Secretário-geral da Intersindical