CCJ do Senado aprova texto-base da reforma da Previdência
Política
Por 17 votos a 9, senadores aprovaram parecer do relator sem alterações. Foram rejeitadas as emendas que previam a aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez de forma integral e que mantinha o abono salarial para quem recebe até dois salários mínimos. Texto deverá ser votado no plenário da Casa, em primeiro turno, ainda hoje.
Com 17 votos a favor e 9 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado – CCJ aprovou no início da tarde desta terça-feira, 1º, o parecer do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre a Proposta de Emenda à Constituição -PEC 6/2019, de reforma da Previdência. Não houve abstenções. A matéria vai ao plenário para votação em primeiro turno.
A CCJ rejeitou todas as tentativas de mexer no parecer, entre elas as emendas que mantinham o pagamento do abono salarial a quem ganha até dois salários mínimos. Algumas nem chegaram a ser apreciadas porque senadores questionaram a estrutura formal das emendas, como a que buscava manter a fórmula atual de cálculo na aposentadoria.
O texto passou na Comissão sem a mudança que beneficiava servidores públicos, incluída na versão anterior. O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) retirou a emenda apresentada por ele, que acabava com a necessidade de contribuição de 30 e 35 anos para mulheres e homens para recebimento de aposentadoria integral, com gratificações.
A sugestão havia sido acatada pelo relator na última versão do texto, mas foi retirada do parecer nesta terça, em acordo com o governo e com o autor da emenda. Sem a emenda, volta a ser exigido o mínimo de contribuição de 30/35 anos para integralidade de aposentadorias em carreiras públicas que tenham gratificações vinculadas ao desempenho.
Pacheco explicou que a ideia é que o texto volte a ser como proposto originalmente no projeto enviado pelo Ministério da Economia, em fevereiro, que previa a exigência de 10 anos de contribuição. O governo, segundo ele, se comprometeu a reinserir o dispositivo na Proposta de Emenda à Constituição – PEC paralela, projeto que traz mudanças nas regras previdenciárias que não foram incluídas na PEC original.
Destaques – Depois da aprovação do texto base, a CCJ discutiu os destaques, que são sugestões de mudanças pontuais à matéria aprovada. O colegiado não aceitou nenhuma das emendas destacadas. Uma delas, rejeitada por 15 votos a 10, previa que a aposentadoria por invalidez voltasse a ser integral. Outra pretendia manter a possibilidade de que segurados expostos a agentes agressivos à saúde – insalubridade – e à integridade física – periculosidade – usem fator de conversão para transformar o tempo especial em tempo comum para obter a aposentadoria integral por tempo de contribuição. Também foi rejeitada, por 15 votos a 11.
A terceira buscava manter o abono salarial para quem recebe até dois salários mínimos – R$ 1.996, hoje. Pelo texto, será pago apenas a quem ganha até R$ 1,3 mil. Recebeu 15 votos contrários e 10 favoráveis. Outras três emendas que seriam avaliadas na CCJ foram encaminhadas ao plenário.
