A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ da Câmara dos Deputados adiou a análise da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição das Eleições Diretas – PEC 227/2016. O parecer pela aprovação da proposta estava na pauta desta terça-feira (23), mas a comissão teve de encerrar os trabalhos após o início da Ordem do Dia do Plenário.

O presidente do colegiado, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), avalia convocar reunião específica para votar a matéria, que é polêmica e enfrenta obstrução de partidos que consideram o momento inoportuno do ponto de vista político. “O que não posso permitir é que a Comissão de Constituição e Justiça pare na discussão de outras tantas matérias em razão dessa PEC”, disse Pacheco.

De autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), a PEC estabelece eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses. Hoje, a Constituição determina que a eleição seja indireta caso o país fique sem presidente menos de dois anos antes do término do mandato.

A oposição considera a PEC das Diretas primordial e prometeu obstruir todas as outras votações caso a proposta não seja votada. “O governo perdeu duas vezes hoje aqui na CCJ: primeiro, conseguimos garantir quórum, o governo trabalhou para que os deputados não viessem; segundo, na primeira votação de um requerimento do governo, o governo perdeu. Então, estávamos com chance sim de vencer, porque a pressão nas ruas é grande”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Em plenário, deputados da oposição reclamaram do início da Ordem do Dia, o que impediu a análise da PEC das Diretas na CCJ. O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) apresentou questão de ordem ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reclamando do início da Ordem do Dia antes de alcançado quórum em plenário. Maia respondeu que o Regimento foi cumprido.

Lideranças da oposição reafirmaram, em plenário, a obstrução às votações e voltaram a defender o afastamento do presidente Michel Temer. “O país é uma nau desgovernada. O país está à deriva e o povo perplexo, assustado, sem a mínima condição de fazer valer a sua voz. E a voz do povo que está sendo gritada nas ruas, de norte a sul do país, é fora Temer, é eleições diretas já”, disse a deputada Luiza Erundina (Psol-SP). Se passar pela CCJ, a PEC será encaminhada para uma comissão especial. Posteriormente, o texto precisa ser votado em dois turnos no plenário. (Fonte: Agência Câmara Notícias)