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Foto: Freepik

Carta da ISP defende universalidade de vacina contra Covid-19

Saúde

O documento apresentado pela ISP e assinado por entidades sindicais de categorias diversas, entre elas a CNTS, afirma que o objetivo é defender os excluídos do direito à saúde, considerados pobres demais para serem curados ou imunizados, uma vez que não constituem um mercado atrativo para empresas farmacêuticas ou estão fora do alcance dos sistemas de saúde privados.

A Internacional dos Serviços Públicos – ISP, entidade da qual a CNTS é filiada, lançou ação pela universalidade e gratuidade da vacina para imunização contra Covid-19, ainda em fase de testes. A ação integra a campanha mundial “Trabalhadoras e trabalhadores protegidos salvam vidas”, que reivindica segurança para profissionais que atuam na linha de frente do combate à pandemia, cuja maioria é composta por servidores públicos.

A ISP também pede a aprovação do Projeto de Lei 1462/2020, que derruba patentes em casos de emergência de saúde pública. Essa proposta estabelece a licença compulsória automática, em períodos de emergência de saúde pública, de patentes de medicamentos, vacinas e outros insumos utilizados no enfrentamento à respectiva emergência, como é o caso da atual pandemia de coronavírus. Portanto, a aprovação do PL 1462 é fundamental para regulamentarmos o entendimento de que não pode haver monopólios sobre tecnologias médicas úteis ao combate à crise de saúde causada pela Covid-19.

O documento apresentado pela ISP e assinado por entidades sindicais de categorias diversas, entre elas a CNTS, afirma que o objetivo é defender os excluídos do direito à saúde, considerados pobres demais para serem curados ou imunizados, uma vez que não constituem um mercado atrativo para empresas farmacêuticas ou estão fora do alcance dos sistemas de saúde privados. A carta ainda critica a Emenda Constitucional 95, conhecida como Teto dos Gastos, que congelou investimentos públicos por 20 anos e deixou o Brasil despreparado para enfrentar uma crise sanitária sem precedentes.

Dessa forma, é urgente adotar medidas para garantir que medicamentos e vacinas estejam disponíveis para a população de forma universal e gratuita. Já foram muitas as ocasiões em que as ações adotadas pelo Brasil seguiram a defesa do direito à saúde diante dos privilégios das corporações, como, por exemplo, a negociação da declaração de Doha, em 2001, quando o governo brasileiro se manteve em defesa do direito dos países de tomar medidas para proteger a saúde pública e, em particular, de promover o acesso de todos aos medicamentos.

A exemplo da luta pela derrubada da patente de medicamentos para controle do HIV, que gerou economia de mais de US$ 100 milhões para o SUS, a vacina também deve ser garantida à população. “Agora, o Brasil tem, mais uma vez, uma oportunidade histórica de influenciar a resposta à pandemia de Covid-19 e salvar vidas, como fez durante a pandemia de HIV/Aids. Nosso país pode liderar as reformas legislativas que visam garantir o acesso rápido e sustentável às tecnologias de saúde em um contexto de pandemia começando pela aprovação do PL 1462/2020”, afirma a carta.

“A resposta à crise atual requer ação e liderança corajosas. O sindicalismo está ao lado da saúde do povo brasileiro agora, como sempre esteve. O parlamento brasileiro precisa, portanto, mostrar que defende a saúde pública brasileira, aprovando uma legislação de licença compulsória simplificada e eficiente, que se tornará referência para outros países e ajudará a construir uma nova realidade, na qual a vida é, de fato, a prioridade política mais importante”, conclui o documento. Confira a íntegra da carta, clicando aqui.

CNTS

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