Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia e Renan Calheiros, anunciaram na noite de terça-feira (19), após jantar com o presidente interino Michel Temer, a disposição de votar uma agenda de consenso das duas Casas e do Executivo, com o objetivo de enfrentar a crise econômica do País.

O jantar foi realizado no Palácio do Jaburu. Na saída, Rodrigo Maia e Renan ressaltaram que não há mais o clima de animosidade entre a Câmara e o Senado que impedia a votação de uma pauta consensual.

“O mais importante hoje não é a construção de uma pauta, mas de um consenso para trabalharmos em conjunto. É o que não vinha acontecendo há muitos meses na relação da Câmara com o Senado”, disse Rodrigo Maia.

Ele reafirmou que será possível realizar votações no segundo semestre, apesar da campanha eleitoral nos municípios: “Se estivermos num clima de harmonia, teremos condições de votar muitas coisas. Em algumas semanas, vamos conseguir organizar a pauta em três dias, e quando chegarmos mais perto da eleição talvez em dois dias. O importante é que possamos produzir. Nós vivemos uma crise profunda e precisamos ajudar o Brasil a superar este momento”.

O presidente do Senado disse que Michel Temer está animado com a disposição do Legislativo em colaborar com o governo. “A sociedade cobrou bastante um bom relacionamento entre a Câmara, o Senado e o próprio governo, e agora o país vive este bom momento. Isso tranquiliza a sociedade”, reforçou Renan Calheiros.

Segundo ele, a prioridade do Senado após o recesso será a votação da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União – DRU, que permitirá, ao Executivo, usar livremente até 30% da arrecadação federal. A matéria já foi aprovada pela Câmara.

A CNTS se posiciona contra qualquer tentativa de redução da verba para a saúde pública por entender que o principal objetivo da DRU é liberar recursos, que estariam comprometidos com despesas específicas, para ajudar o governo a cumprir a meta de resultado primário. Segundo o tesoureiro da Confederação, Adair Vassoler, atualmente existe uma grande demanda na saúde pública e os recursos devem ser compatíveis. “Historicamente a CNTS se posiciona pela ampliação dos recursos do SUS. Desde 2012 a Confederação integra o Movimento Saúde+10 que reivindica 10% da Receita Corrente Bruta para a saúde. No entanto, o que vemos é a tentativa de desmonte do Sistema Único de Saúde quando querem tirar receitas de áreas tão fundamentais para a população. Sabemos da demanda existente, dos recursos que devem ser ampliados dentro do orçamento do Ministério da Saúde. Com isso, estamos defendendo a melhoria do SUS e das condições de trabalho dos nossos companheiros”, disse.

O Conselho Nacional de Saúde também se posicionou contra a proposta. O presidente do CNS, Ronald Ferreira, reafirmou a dicotomia existente no que diz respeito aos recursos para SUS. Segundo Ronald, enquanto o Conselho, entidades e população lutam pela ampliação de recursos, o governo quer reduzir apoiando a aprovação da PEC 143/2015. “Lutamos arduamente pela aprovação da PEC 01/2015 para aumentar os recursos do SUS até atingir 19,4% da receita corrente líquida a partir do sétimo ano da aprovação, já votada em primeiro turno na Câmara dos Deputados mediante acordo entre governo e oposição. Em contrapartida, o Senado aprovou, também em primeiro turno, a PEC 143/2015 que trata do aumento da alíquota da desvinculação das receitas da União passando de 20% para 25% e da criação da desvinculação estadual e municipal, ambas com alíquota de 25%. Se aprovada ela poderá retirar, segundo estimativas de especialistas, de R$ 40 bilhões a R$ 80 bilhões de recursos do SUS, provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Quórum e faltas

Em entrevista, repórteres perguntaram ao presidente Rodrigo Maia se haverá descontos nos salários dos parlamentares que faltarem às votações a serem convocadas para agosto. “É óbvio. Com pauta marcada, o deputado tem que estar presente. Em qualquer trabalho é assim. Se você marcou uma data para que os deputados estejam aqui para votar, é importante que todos votem. Não podemos deixar a Câmara parada com milhões de desempregados no Brasil”, respondeu Maia. (Com Agência Câmara e CNS)