Em resposta ao comportamento do governo Bolsonaro em atacar os parlamentares e fugir da articulação política, os deputados mostraram força e limitaram o poder de gasto do Planalto. Em votação relâmpago na terça-feira, 26, a Câmara Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 2/2015 que engessa ainda mais o poder do governo sobre o orçamento, tornando obrigatório o pagamento de despesas acordadas com as bancadas estaduais, além de investimentos em obras. Isso significa que o governo terá de executar obrigatoriamente as despesas aprovadas pelo Legislativo.

Nada menos que 98,5% dos deputados presentes votaram a favor da emenda constitucional, foram 448 votos a favor, no primeiro turno, e 453, no segundo. Apenas seis deputados, entre eles a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), e os deputados Bia Kicis (PSL-DF) e Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-RJ), se posicionaram contra. Houve votos favoráveis até mesmo no próprio PSL, o partido de Bolsonaro. Para efeito de comparação, o governo precisa de 308 votos na Casa para mudar o sistema previdenciário.

Atualmente, o Executivo tem margem de manobra sobre o orçamento aprovado pelo Legislativo. Caso essa proposta, uma “pauta bomba” apresentada ainda contra Dilma Rousseff, seja aprovada no Senado também em dois turnos, a gestão federal terÁ menor controle sobre a destinação de seus recursos. Por consequência, os parlamentares teriam maior controle sobre esse dinheiro. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeu a votar a proposta “o mais rápido possível”.

Num instante em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, prega a desvinculação e a desindexação de todas as dotações do Orçamento, os deputados fizeram o contrário. Elevaram de 90,4% para cerca de 97% a taxa de engessamento dos gastos orçamentários anual de R$ 1,4 trilhão. A margem de manobra do governo para decidir onde as verbas devem ser aplicadas era mínima, tornou-se pífia, passando de 7% para 3%.

De quebra, os deputados elevaram o valor das emendas de bancadas de 0,6% para 1% da receita corrente líquida. Noves fora as emendas individuais dos deputados, cuja execução já é impositiva, os partidos poderão destinar anualmente para os Estados algo como R$ 8 milhões.

Revolta – A terça-feira deveria ter sido o marco dos primeiros passos da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A abertura com chave de ouro para o governo seria o ministro da Economia, Paulo Guedes, explicando aos parlamentares os detalhes da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 enviada pela gestão Jair Bolsonaro. Mas, avaliando o clima político desfavorável após os bate-bocas das últimas semanas e notando que a oposição se preparava para uma série de questionamentos, Guedes se negou a debater com os deputados. Foi chamado de “fujão” pelos opositores.

E os deputados foram além, cansados de serem criticados pelo presidente via redes sociais e em entrevistas para veículos de comunicação, nos quais Bolsonaro repete incessantemente que não se curvará ao toma lá dá cá da “velha política” no Congresso Nacional, os deputados do centrão foram à forra junto com os partidos de oposição. Anunciaram, também na terça, que farão mudanças na proposta da reforma da Previdência.

Líderes de 13 partidos, que somam 278 parlamentares, se posicionaram contra as alterações no Benefício de Prestação Continuada – BPC e nas regras de aposentadoria rural. Os deputados também declararam que são contra a desconstitucionalização da Previdência. O manifesto teve o apoio informal de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, que alertou Bolsonaro diversas vezes sobre a falta de articulação com o Congresso. “Há uma campanha insidiosa feita nas redes sociais de que estamos promovendo uma reforma da Previdência que vá prejudicar as pessoas mais pobres. Com esse manifesto queremos mostrar que não vamos fazer nada que possa afetar essas pessoas”.

Nos bastidores, os deputados articulam lançar série de propostas para deixar Bolsonaro refém de negociação com o Congresso. A ordem é desengavetar projetos que estavam “adormecidos” nos escaninhos do Congresso e possam dificultar a vida do governo.

O confronto já é comparado aos tempos em que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso da Lava Jato, armava “pautas-bomba” contra o governo da petista Dilma Rousseff, deposta em 2016, após processo de impeachment.

Como lembra o jornalista Leonardo Sakamoto, o presidente Jair Bolsonaro não se deu conta que sua incapacidade política, a falta de vontade em construir relação com o Congresso Nacional e a arrogância que isso transmite, vai minando o pouco respeito que têm junto aos parlamentares. Respeito que não é oriundo das relações que construiu em quase três décadas de baixo clero, mas dá legitimidade dos votos que recebeu nas eleições de outubro. Com sua aprovação em queda, conforme a última pesquisa Ibope, deputados percebem que o respaldo popular está sumindo muito antes da hora

Fonte: Com informações de UOL, Estadão, El País e Revista Fórum)