Em reconhecimento à relevância da Enfermagem para a saúde pública no Brasil, a Câmara dos Deputados promoverá uma Sessão Solene nesta quarta-feira, 14 de maio, às 9 horas, em comemoração ao Dia Internacional da Enfermagem. O evento será realizado no Plenário da Casa e contará com a presença de parlamentares, lideranças da categoria e profissionais de diversas regiões do país.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) convida profissionais da Enfermagem, estudantes, lideranças e cidadãos a acompanharem a sessão, reforçando a importância da mobilização popular pela valorização da categoria. Durante a cerimônia, será reiterada a necessidade de apoio parlamentar para a aprovação de pautas que garantam melhores condições de trabalho, reconhecimento profissional e respeito aos direitos conquistados.

A iniciativa da Sessão Solene partiu de requerimento assinado por diversos parlamentares comprometidos com a causa da Enfermagem, entre eles os deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Ana Paula Lima (PT-SC), Bruno Farias (AVANTE-MG), Enfermeira Ana Paula (PDT-CE) e Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).

Ainda na quarta-feira, a Comissão de Saúde da Câmara realizará uma audiência pública, às 17h, para debater os recorrentes atrasos nos pagamentos e os descontos indevidos relacionados ao Piso Nacional da Enfermagem. A discussão ocorre em meio a impasses jurídicos e negociações inacabadas que afetam milhares de profissionais, especialmente no setor privado.

Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2023, que determinou a aplicação regionalizada do piso salarial para trabalhadores celetistas, a categoria enfrenta um cenário de incertezas. A Corte também definiu que o piso deve ser interpretado como uma remuneração global – e não como vencimento básico –, o que tem provocado interpretações divergentes e prejudicado a implementação integral da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso nacional da Enfermagem.

Essa realidade criou uma divisão entre os profissionais do setor público, que em tese estão amparados por complementações federais, e os do setor privado, cuja remuneração ainda depende de acordos coletivos, frequentemente emperrados por entraves e resistência patronal.

Como resposta a esse cenário, tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 19/2024, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que propõe vincular o piso da Enfermagem a uma jornada de 30 horas semanais, com previsão de reajuste anual. A medida busca garantir dignidade e condições adequadas para o exercício da profissão, representando um avanço concreto na valorização da categoria.

Entre os convidados para a Sessão Solene e a audiência pública estão o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; o procurador-geral do Trabalho, José Pereira; e o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri.