A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debaterá, nesta sexta-feira, 21, as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem na pandemia. Os participantes também vão discutir o Projeto de Lei 2295/00, que estabelece jornada de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A audiência pública vai ser realizada no plenário 12, às 14h30, com transmissão interativa pelo portal da Câmara na internet. A solicitação foi feita pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO), presidente da Frente Parlamentar das 30 horas.

O debate terá a participação de representantes das entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem, como a vice-presidente da CNTS, Lucimary Santos Pinto; da presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE, Solange Caetano; da presidente do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, Betânia Maria Pereira dos Santos; da representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS, Neuza Freitas; do representante da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem – Anaten, José Antonio Costa; da representante da Executiva Nacional dos Estudantes da Enfermagem – ENEEnf, Camila Marçal de Britto; e da representante da Associação Brasileira de Enfermagem – Aben Nacional, Sônia Aciolli.

Piso salarial da enfermagem – Toda a mobilização da categoria, seja por redes sociais ou pressionando os parlamentares, tem surtido efeito. Já que a maioria dos senadores assinou a urgência para que seja pautado o Projeto de Lei – PL 2564/2020, que institui o piso nacional de enfermeiros, auxiliares de enfermagem e parteiras, na votação do Senado Federal. Até o momento, foram coletadas tem 56 assinaturas de apoio dos senadores para votação imediata. Ao todo, são 81 parlamentares. A previsão é de que a leitura do requerimento seja feita na sessão desta terça-feira, 18, com realização da votação até duas sessões subsequentes.

O PL estabelece o piso salarial da enfermagem, sendo R$ 7.315,00 para enfermeiros, correspondendo a uma jornada de 30 horas semanais. Para técnicos e auxiliares de enfermagem, o piso salarial estabelecido é, respectivamente, de 70% – R$ 5.120,50 e 50% deste valor – R$ 3.657,50. Para parteiras, o PL prevê o mesmo piso dos auxiliares de enfermagem. O valor foi fixado com base na carga horária de 30h semanais, sendo devidas horas-extras quando exceder esta jornada.

A expectativa da CNTS é o projeto seja colocado em breve na pauta de votação da Casa. “A mobilização da categoria precisa continuar forte para que as pautas históricas da categoria saiam das gavetas do Congresso Nacional. É hora de corrigir uma desvalorização de décadas de milhões de profissionais que dedicam suas vidas para cuidar do próximo. A enfermagem precisa mais do que aplausos. São 2.2 milhões de profissionais da enfermagem que merecem: jornada de 30 horas, piso salarial, aposentadoria especial, dimensionamento de equipes adequado e materiais de proteção individual. Nesta semana da enfermagem, o que desejamos é a valorização profissional da maior categoria da saúde do Brasil”, afirma o presidente da CNTS, Valdirlei Castagna.