Câmara dos Deputados cassa mandato de Eduardo Cunha

A Câmara dos Deputados cassou, na noite de ontem, 12 de setembro de 2016, o mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Foi uma derrota inquestionável, com o placar da votação de 450 votos favoráveis, 10 contrários e 9 abstenções ao parecer oferecido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. O parlamentar foi cassado por mentir à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPI da Petrobrás ao dizer que não tinha conta no exterior.

O processo de cassação de Eduardo Cunha começou em outubro de 2015 e se tornou o mais longo na história da Câmara dos Deputados. Cunha também entra para a história do Parlamento pelo fato de ser o primeiro deputado afastado do mandato de presidente da Câmara dos Deputados e da representação popular por decisão do Supremo Tribunal Federal.  

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado incondicional do ex-presidente, tentou a todo custo evitar o processo de cassação e durante a votação no plenário apresentou recursos no intuito de adiar a votação. Tentou, também, aprovar uma pena mais branda, que seria o afastamento por seis meses do ex-presidente da Casa. O próprio Eduardo Cunha usou da tribuna para se defender, mas não conseguiu apoio.

Além da perda do mandato de deputado federal, Eduardo Cunha ficará inelegível por oito anos. Após a proclamação do resultado da votação o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao primeiro-secretário que fizesse a leitura e fosse promulgada a Resolução nº 18, que declarou a perda do mandato do deputado Eduardo Cunha por conduta incompatível com o decoro parlamentar. (Fonte: com Agência Câmara Notícias)

CNTS

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