Diante de uma Câmara dos Deputados lotada de profissionais da Enfermagem nos auditórios, nas galerias e nas ruas, os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 4, por 449 votos a 12, o Projeto de Lei 2564/20, que cria o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A aprovação do projeto se deu mediante forte pressão da categoria, que exige a melhoria de suas condições de trabalho há décadas. Milhares de profissionais de enfermagem compareceram ao Congresso Nacional para acompanhar de perto e pressionarem os deputados a aprovarem o piso salarial da categoria. Boa parte deles viajou de ônibus de suas cidades. Vieram de todas as regiões do Brasil.

A proposta deve seguir para sanção presidencial. Paralelamente, tramita no Congresso a chamada PEC da Enfermagem – PEC 11/2022, que garante segurança jurídica para o setor público. Além de propostas que garantam fontes de financiamento do piso salarial. O Fórum Nacional da Enfermagem, composto por CNTS, FNE, CNTSS, Cofen, ABEn, ANATEN e ENEENF, estará empenhado na pronta aprovação da PEC e para que a Enfermagem tenha plena segurança jurídica para usufruir do piso salarial.

Para o presidente da CNTS, Valdirlei Castagna, a Enfermagem deu um importante passo rumo à sua devida valorização. “A aprovação do PL 2564 é um ato de resistência da classe trabalhadora e uma clara demonstração de que se a classe se unir é possível conquistar melhores condições de trabalho. Teremos ainda um caminho a percorrer até o piso chegar no contracheque dos trabalhadores. Continuaremos firmes e fortes para garantir segurança jurídica ao PL e para que os acordos políticos que foram costurados pelas duas Casas sejam cumpridos. A CNTS, juntamente com as demais entidades representativas, estará trabalhando arduamente para que o piso salarial da enfermagem vire realidade o quanto antes. O apoio de todos e a pressão da categoria foi fundamental para essa vitória história”, afirma o presidente da CNTS, Valdirlei Castagna.

Importância da aprovação da PEC 11 – A próxima luta das entidades representativas da categoria é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 11, apresentada pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania/MA), Zenaide Maia (PROS/RN) e Fabiano Contarato (PT/ES), que incluí o piso salarial na Constituição Federal. Com a aprovação desta PEC, haverá segurança jurídica para a plena validade do piso salarial. “De nada irá adiantar aprovar o PL do piso salarial se no dia seguinte ele for suspenso pelos tribunais do País, sob o argumento de vício de iniciativa. Esta seria uma grande frustração, principalmente para os servidores públicos da saúde. Por isso, propomos replicar o arranjo constitucional feito para o piso salarial profissional nacional do magistério: previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária”, destaca a justificava do texto.

A previsão, conforme acordo entre os parlamentares e as entidades do Fórum da Enfermagem, é que a PEC seja aprovada nas duas Casas Legislativas ainda neste mês de maio.

Piso aprovado – O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325,00); e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras (2.375,00).

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.