Câmara derrota governo e tira Coaf de Sergio Moro
Política
Por 228 votos a 210, os deputados transferiram o Coaf de volta para o Ministério da Economia. Plenário da Câmara aprovou também reduzir de 29 para 22 o número de ministérios.
A Câmara dos Deputados derrotou novamente o governo na noite de ontem, 22, e aprovou, por 228 a 210 votos, a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf do Ministério da Justiça para a pasta de Economia, contrariando Sergio Moro, que queria manter controle sobre o órgão. Apesar disso, ao votar a Medida Provisória – MP 870, que reorganiza a estrutura do governo do presidente Jair Bolsonaro, os deputados mantiveram a redução de 29 para 22 ministérios.
No texto original, enviado pelo governo, o Coaf estava com o Ministério da Justiça. Contudo, ao ser apreciado, em 9 de maio, na comissão especial, o órgão foi transferido para as mãos de Paulo Guedes, ministro da Economia. Foi um requerimento dos governistas para reverter a derrota que acabou perdendo na noite da quarta, por 18 votos de diferença.
Além do PSL, os únicos partidos que orientaram os votos a favor de Moro foram o Podemos, PROS, Cidadania, Novo e PV. O PSD e o PSDB liberaram suas bancadas.
Para concluir a votação, os deputados precisam analisar dois destaques pendentes apresentados ao projeto de lei de conversão da matéria, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Uma nova sessão extraordinária foi marcada para esta quinta-feira, 23.
Coaf – A ideia de transferir o Coaf ao Ministério da Economia surgiu após o caso Fabrício Queiroz. Foi o Coaf que identificou transações suspeitas de Queiroz, ex-assessor do então deputado estadual e hoje senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ). Relatório de inteligência apontou movimentações atípicas de Queiroz de R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017. Os dados foram enviados ao Ministério Público do Rio e anexados ao inquérito da Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato.
Outras votações – O plenário foi contra a emenda da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que pretendia recriar o Ministério da Cultura, e também a emenda do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que pedia pela recriação do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Os deputados decidiram ainda manter a fusão dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional no novo Ministério do Desenvolvimento Regional, outro ponto que causou discordâncias durante análise do texto na comissão mista.
Outra medida que causou polêmica na comissão foi o retorno da demarcação de terras indígenas para a Fundação Nacional do Índio – Funai. O órgão também voltou para o Ministério da Justiça. Na proposta original, o governo passou os poderes de demarcação das terras indígenas ao Ministério da Agricultura, e deixou a Funai sob comando do recém-criado Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, liderado por Damares Alves.
Meio Ambiente – Quanto ao Ministério do Meio Ambiente, ele perde para o Ministério da Agricultura a atribuição de gestão, em âmbito federal, do Serviço Florestal Brasileiro, criado pela Lei 11.284/2006. Além disso, a sua competência sobre florestas públicas deverá ser exercida em articulação com o Ministério da Agricultura.
Para o Ministério da Integração Nacional, o projeto de lei de conversão direciona a Agência Nacional de Águas – ANA, antes vinculada ao Meio Ambiente.
Também para o Ministério da Integração a pasta perde o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH e a atribuição de definir a política para o setor. Em razão disso, ficará com esse ministério a parcela de compensação pelo uso de recursos hídricos devida pelas hidrelétricas que antes cabia ao MMA.
Quanto às políticas e programas ambientais para a Amazônia, o texto faz referência apenas à Amazônia e não mais à Amazônia Legal, que engloba também os estados do Mato Grosso, Tocantins e metade do Maranhão, segundo define a Lei 1.806/1953. Contudo, continua na estrutura do Ministério do Meio Ambiente o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
O relatório do senador Bezerra Coelho retorna à pasta a atribuição de realizar o zoneamento ecológico econômico.
ONGs – Sobre as organizações não governamentais, o projeto de lei de conversão muda a redação da atribuição dada pela MP 870/2019 à Secretaria de Governo da Presidência da República.
Em vez de supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das ONGs no território nacional, o órgão deverá “coordenar a interlocução” do governo federal com essas organizações e acompanhar as ações e os resultados da política de parcerias com elas, promovendo “boas práticas para efetivação da legislação aplicável”.
Destaques pendentes – Os dois destaques pendentes de análise pelo plenário tratam de atribuições dos auditores-fiscais da Receita Federal e da gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
O destaque do Novo pretende retirar do texto a proibição de os auditores compartilharem com outros órgãos e autoridades indícios de crimes que não sejam relacionados àqueles contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro.
Já o destaque do PSB quer excluir mudança do projeto de lei de conversão que tira a gestão do FNDCT da Financiadora de Estudos e Projetos – Finep para remetê-la ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
