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Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Câmara aprova urgência no projeto de desoneração na saúde

Piso Salarial da Enfermagem

Deputados aprovam regime de urgência para proposta que inclui empresas de saúde na desoneração de folhas de pagamento. O projeto é uma das alternativas para garantir fontes de custeio do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

A luta para que o piso salarial da Enfermagem vira uma realidade avançou mais uma etapa na noite da terça-feira, 24, quando a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1272/22, das deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Dra. Soraya Manato (PTB-ES), que inclui as empresas do setor de saúde entre as beneficiárias da desoneração da folha de pagamentos. O projeto é um dos que garante fonte de custeio do PL 2564/20, que aguarda o envio à sanção presidencial.

O PL 1272/22 determina a adição de hospitais, consultórios e laboratórios, dentre outros segmentos da saúde, ao rol de 17 setores atualmente beneficiados pela desoneração da folha. A medida vale até o final de 2023. As regras permitem que, na contribuição para a Previdência Social, as empresas possam pagar uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre o total dos salários pagos.

Agora, proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

Royalties do petróleo – Outra medida em tramitação no Congresso Nacional que garante o custeio do piso da enfermagem é o PL 1241/22, do deputado Célio Studart (PSD-CE), que autoriza o uso dos royalties da exploração de petróleo e gás para o pagamento do piso.

Célio Studart apresentou dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura pelo qual a arrecadação de royalties em 2022 deve superar em cerca de R$ 38,4 bilhões a de 2021, que foi de R$ 84 bilhões. “Recursos mais que suficientes para o custeio do piso”, disse. O projeto altera a Lei 12.858/13, que destina parcela dos royalties da exploração de petróleo e gás à saúde e educação. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ações de Serviços Públicos de Saúde do Fundo Nacional de Saúde – Também está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 475/2022 propondo que nos anos em que não houver eleições gerais nem eleições municipais, fique autorizada a transferência para as Ações de Serviços Públicos de Saúde do Fundo Nacional de Saúde para o Custeio do Piso Salarial Nacional da Enfermagem do montante equivalente ao destinado no ano imediatamente anterior ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

De autoria da deputada Carmen Zanotto, a proposta está pronta para votação em Plenário.  “Trata-se de medida da maior relevância que dará suporte bienal às prefeituras para pagar salários e encargos e, principalmente, sem a necessidade da criação de tributos para o financiamento dessas despesas”, afirmou a deputada.

Fonte: Com Agência Câmara e Poder 360
CNTS

Uma opinião sobre “Câmara aprova urgência no projeto de desoneração na saúde

  • Rosane rodrigues

    Perfeito! É por ai mesmo. Obrigada

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