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Câmara aprova PEC 01 e 13 bilhões podem chegar para o SUS

Um grande passo no sentido de ampliar os recursos para a saúde foi dado na última terça-feira (22). Depois de muitas lutas e mobilizações a PEC 01/2015, que garante mais recursos da União para saúde foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa passar por mais uma votação no plenário antes de seguir para o Senado. Isso representa mais 14,8% da Receita Corrente Liquida – RCL para o Sistema Único de Saúde, que chega a quase R$ 13 bi a mais que o previsto no orçamento para 2016.

A proposta da Emenda Constitucional PEC 01/2015 é estabelecer novos percentuais, para calcular a aplicação mínima em ações nos serviços públicos de saúde com base na RCL. No primeiro ano, 15%, e no sexto ano, 19,4%. Esta proposta foi inspirada no Projeto de Lei de Iniciativa Popular PLC 321/2013, do movimento “Saúde+10”, responsável pela coleta de mais de 2,2 milhões de assinaturas favoráveis aos 10% das Receitas Correntes Brutas – RCB para o SUS.

Os 19,9% da RCL correspondem aos 10% da RCB defendidos pelo Saúde+10. O movimento defende os princípios constitucionais que determinam como dever do Estado garantir saúde integral, universal e de qualidade para todos, “A aprovação desta Emenda é a garantia de sobrevivência do SUS e de saúde para o povo brasileiro” ressalta o vice-presidente da CNTS, João Rodrigues Filho.

Regra atual – Atualmente, a Emenda Constitucional 86/15 determina que, em 2016, sejam aplicados 13,2% da RCL no setor com aumento progressivo até atingir 15% em 2020. Em números, tomando como base a previsão orçamentária da receita corrente líquida para 2016, de R$ 759,45 bilhões, o valor a ser aplicado seria de R$ 100,24 bilhões. De acordo com o texto, a progressividade segue com 15,5% no segundo ano; 16,2% no terceiro ano; 16,9% no quarto ano; 17,9% no quinto ano; 18,3% no sexto ano; e 19,4% no sétimo ano.

Outra novidade em relação ao texto constitucional da Emenda 86 é a proibição de aplicar em ações e serviços públicos de saúde montante inferior ao mínimo calculado para o exercício anterior. A proposta aprovada proíbe ainda que os 50% dos recursos de emendas parlamentares que devem ser destinados à saúde entrem no cálculo do piso de gastos da União, regra em vigor atualmente. Permanece, porém, a possibilidade de contar no cálculo os recursos vinculados ao setor oriundos dos royalties do petróleo que cabem à União.

Retorna ao texto constitucional a previsão de que uma lei complementar, a cada cinco anos, deverá reavaliar os critérios e normas para apuração dos recursos mínimos exigidos. Dos recursos das emendas dos parlamentares direcionados à saúde, parte poderá ser usada, indistintamente, a ações e serviços públicos de saúde, a hospitais universitários públicos ou a unidades de saúde do sistema penitenciário.

A aprovação foi comemorada pela maioria dos deputados. No entanto, para alguns parlamentares, os percentuais previstos na PEC ainda não resolvem o problema da falta de recursos no setor. O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), disse que a PEC é o tema mais relevante e mais importante dos últimos tempos na Casa. “Estamos resgatando, talvez, a última chance que temos neste ano de mostrar que estamos ao lado da população mais sofrida, ao lado da população que não tem mais atendimento”, destacou.

A relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), destacou o acordo firmado entre entidades ligadas à área da saúde e o governo federal que, com o apoio de todos os líderes partidários da Câmara dos Deputados, permitiu a aprovação da proposta. “Esta PEC é de todos nós Parlamentares, mas em especial é da população brasileira e de todas as entidades que foram às ruas buscar as assinaturas. Colheram mais de dois milhões de assinaturas em defesa do nosso Sistema Único de Saúde, em defesa do seu financiamento, que não é o ideal, mas é o que é possível neste momento”, completou a relatora.

Deputados cobram mais recursos – Por outro lado, o deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), criticou os termos do acordo firmado para permitir a aprovação da PEC 1/15.“Gostaria de lamentar o acordo imposto a todas as áreas da saúde. Essa PEC, em 7 anos, ainda vai deixar muita gente morrendo por falta de médicos, de remédios e de consultas. Ninguém pode negar que, nos últimos 10 anos, o governo desviou R$ 131 bilhões da saúde, empenhou e não pagou”, disse o parlamentar.

Para o deputado Marcos Pestana (PSDB-SP), o texto apenas corrige um problema causado pela aprovação das emendas impositivas, que resultou em redução no financiamento da saúde para este ano. “Mas o problema do subfinanciamento da saúde não está sanado. Vamos agregar mais R$ 13 bilhões, mas o buraco é muito maior e as necessidades da população são muito maiores do que os recursos disponíveis. Estamos discutindo um piso e não um teto”, disse.

Já o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) comemorou o acordo para votar a matéria. Ele lembrou que o conteúdo da PEC começou a ser pensado pela primeira vez há 30 anos, durante a 8ª Conferência Nacional de Saúde. “Quero saudar aqueles que durante essa conferencia construíram o projeto que hoje estamos votando”, disse.

O deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que é médico, disse que a Câmara está dando à população a possibilidade de desfrutar, no futuro, de uma saúde melhor. “É um benefício que vai melhorar ao longo dos anos a saúde pública brasileira”. O deputado Paulo Foletto (PSB-ES) concorda que a saúde continuará subfinanciada, mas entende que, mesmo assim, a PEC é um grande avanço.

 

 

CNTS

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