A Câmara dos Deputados aprovou a Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um importante instrumento internacional voltado à promoção da segurança e saúde no trabalho. A aprovação da medida fortalece a busca por ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros, ajudando a reduzir os índices de acidentes, doenças profissionais e mortes decorrentes do trabalho. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

A Convenção 187 ganha especial relevância para os profissionais da saúde, que diariamente atuam na linha de frente do cuidado à população, muitas vezes em condições inadequadas e sob elevado desgaste físico e emocional.

Os números demonstram a urgência do tema. Em 2025, o Brasil registrou mais de 806 mil acidentes de trabalho e 3.644 mortes decorrentes dessas ocorrências. No setor da saúde, a situação é especialmente preocupante: a área concentra mais de 500 mil acidentes de trabalho registrados, sendo os técnicos de enfermagem os profissionais mais atingidos, com mais de 372 mil casos.

Os riscos enfrentados pelos trabalhadores da saúde vão muito além dos acidentes físicos. A exposição constante a agentes biológicos, jornadas exaustivas, déficit de pessoal, violência nos ambientes de trabalho e pressão emocional intensa têm provocado um crescimento expressivo dos casos de adoecimento mental. Somente em 2025, mais de 546 mil benefícios previdenciários foram concedidos em razão de transtornos mentais, com destaque para quadros de ansiedade e depressão.

A CNTS, que historicamente atua na defesa dos direitos, da valorização e da proteção dos trabalhadores da saúde, considera a ratificação da Convenção um avanço fundamental para a consolidação de uma cultura permanente de prevenção. Para a Confederação, a promoção da saúde e da segurança no trabalho deve ser tratada como prioridade, especialmente em um setor essencial para a sociedade e marcado por elevados índices de adoecimento e acidentes.

A Convenção estabelece que o Brasil fortaleça políticas públicas de prevenção, desenvolva programas nacionais de segurança e saúde no trabalho e amplie o diálogo entre governo, empregadores e trabalhadores. O objetivo é consolidar uma cultura permanente de prevenção, com ações voltadas à proteção da vida, da saúde física e mental e da dignidade dos trabalhadores.

Para a CNTS, a aprovação da Convenção 187 representa um marco importante na construção de um ambiente laboral mais seguro e saudável, especialmente para os profissionais da saúde, que não podem continuar adoecendo ou perdendo a vida em decorrência do exercício de uma atividade essencial para toda a sociedade.