Pela primeira vez, o Brasil terá um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde, com definições claras de responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias. O Conselho Nacional de Saúde – CNS aprovou, por unanimidade, a Política Nacional de Vigilância em Saúde – PNVS, ontem, 12.

A criação da política é resultado de propostas apresentadas na Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, que ocorreu entre os dias 27 de fevereiro e 2 de março, formuladas por acadêmicos, especialistas, conselheiros de saúde, trabalhadores, usuários e gestores do Sistema Único de Saúde – SUS.

O documento prevê a garantia do financiamento das ações da vigilância em saúde, de forma tripartite, com recursos e tecnologias necessários ao cumprimento do papel institucional das três esferas.

A política articula as práticas de vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária. Ela orienta o modelo de atenção nos territórios e incide sobre todos os níveis e formas de atenção à saúde, abrangendo serviços de saúde públicos e privados. “A política é um instrumento que traz luz para um novo modelo de atenção, sem o foco na doença, mas na prevenção e na promoção”, afirmou o presidente do CNS, Ronald dos Santos. “Apresentarmos, neste momento, medidas de proteção para o povo brasileiro têm um grande significado”, completou Ronald ao destacar o risco da reintrodução de doenças como o sarampo e a poliomielite no país.

Entre os avanços citados pelo Conselho está a promoção do controle social e da formação e capacitação em vigilância para os profissionais de saúde do SUS e o desenvolvimento de estratégias e ações de educação, comunicação e mobilização social.

Vigilância em saúde – A vigilância em saúde é responsável por ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis, pela vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, saúde ambiental e do trabalhador e também pela análise de situação de saúde da população brasileira.