Brasil enfrenta dificuldade em combater mortalidade materna

Fruto de anos de mobilizações femininas, o dia 28 de maio, definido como data Internacional de Ação pela Saúde da Mulher, marca no Brasil o combate à mortalidade materna. Esse grave problema de saúde pública está intimamente ligado ao acesso e à qualidade dos serviços oferecidos à população, evidenciando a desigualdade social existente no país.

A data foi instituída na Holanda, em 1984, durante o IV Encontro Internacional sobre saúde da mulher. Na ocasião, a realização do Tribunal Internacional de Denúncia e Violação dos Direitos Reprodutivos revelou a questão da mortalidade materna com toda a sua magnitude. O governo brasileiro fixou, então, a mesma data de 28 de maio como Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna.

Estatísticas revelam que o número de mortes de mães é alto e a situação é preocupante, principalmente entre as mulheres negras e aquelas que residem nas regiões norte e nordeste do país. Os índices, no entanto, não fornecem a real dimensão dessa tragédia que destroça inúmeras vidas, pois, ainda é baixa a declaração de morte materna no atestado de óbito.

Ainda que, mundialmente, componha a realidade presente na vida das mulheres, a inexistência de informações quanto à gestação no atestado de óbito dificulta o levantamento de dados precisos em pesquisas que visam identificar a causa dessa tragédia. Estudos revelam alto índice de mortes de mães ligado à qualidade técnica das políticas de saúde oferecidas em pré-natal, parto e pós-parto. Além disso, é inevitável destacar a dificuldade existente para acessar esses serviços.

Existem diretrizes do governo para garantir os direitos da população, em relação à saúde sexual e reprodutiva, enfocando o planejamento familiar. Este se ancora no reconhecimento do direito básico de todo casal e de todo indivíduo de decidir livre e responsavelmente sobre a oportunidade de ter filhos e de ter a informação e os meios de assim o fazer. Contudo, não podemos negar o fato de que a prática desse planejamento muitas vezes se resume ao aborto.

No Brasil por ser ilegal, o aborto induzido é realizado de forma clandestina, sem as mínimas condições técnicas e de higiene, caracterizando uma prática insegura. Em 1988 teve início a Campanha de Prevenção da Mortalidade Materna coordenada pela Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos – RMMDR e pela Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe – RSMLAC. Ao longo dos anos diferentes ações têm sido realizadas para motivar diferentes setores da sociedade, dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública para esta séria questão.

O aborto continua ocorrendo diariamente no país. Embora se tenha o direito de tomar decisões sobre a reprodução, livre de discriminação, coerção ou violência, nossa legislação é restritiva quanto a esse tema, induzindo as mulheres a uma gestação indesejada e tornando a interrupção da gravidez, segundo o Ministério da Saúde, o quarto maior problema responsável por morte materna no Brasil.

Utilizemos, então, o dia 28 de maio para discutir e refletir sobre a importância dessa data e os problemas que afetam a saúde das mulheres.

O histórico

O Dia Internacional de Ação Pela Saúde da Mulher foi definido no IV Encontro Internacional Mulher e Saúde que ocorreu em 1984, na Holanda, durante o Tribunal Internacional de Denúncia e Violação dos Direitos Reprodutivos, ocasião em que a morte materna apareceu com toda a sua magnitude. A partir dessa data, o tema ganhou maior interesse e no V Encontro Internacional Mulher e Saúde, realizado em São José da Costa Rica, a RSMLAC propôs que a cada ano, no dia 28 de maio, uma temática nortearia ações políticas que visassem prevenir mortes maternas evitáveis.

(Fonte: Rede Feminista de saúde) 

CNTS

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